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Estatuto da pessoa com deficiência: comentários à Lei 13.146/2015 - 1 ed - 2019.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo. A também denominada Convenção de Nova York foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, e, portanto, já se encontrava desde então formalmente incorporada, com força, hierarquia e eficácia constitucionais, ao plano do ordenamento positivo interno do Estado brasileiro, nos termos do art. 5o, § 3o, da Constituição Federal.Desse modo, em ra...
Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho.
El primer volumen de los Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho/ Estudos Luso-Hispanos de História do Direito recoge los trabajos presentados en el ámbito de la segunda edición del EHLHD (Encuentro Hispano-Luso de Historiadores del Derecho/Encontro Hispano-Luso de Historiadores do Direito), celebrado los días 6, 7 y 8 de julio de 2017 en la Universidad Autónoma de Madrid, con la colaboración de diversas instituciones acádemicas portuguesas: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Centro de Investigaçâo em Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa,...Todas las interesantes aportaciones quer se recogen en el libro, reflejan la rica diversidad de enfoques y materias que dialogaron durante el Encuentro; de hecho en eso reside el mayor valor de este volumen: en su capacidad de dar cuenta del amplio panorama de perspectivas y temáticas desde y en las que se está trabajando en la actualidad en el ámbito de la Historia del Derecho. Porque en efecto el objetivo principal de este libro era ofrecer el espectro más amplio posible del estado de la cuestión" de una disciplina en la que todos los participantes se inscriben...
Direito 10
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Tecnologia e Justiça Multiportas
De fato, vivemos na era dos smartphones, das redes sociais, da comunicação instantânea, do fluxo intenso e massificado de informações e do processamento de um volume antes inimaginável de dados. Trata-se de ferramentas valiosas para o aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência das instituições. Essas tecnologias, ademais, qualificam-se pela atualização e pelo avanço contínuos, o que exige capacidade de rápida adaptação. Um mundo digital exige uma Justiça digital. O cenário futuro mostra-se cada vez mais desafiador, tendo em vista a existência de diversas tecnologias consideradas disruptivas: Inteligência Artificial, Computação em Nuvem, Big Data, In...
Botafogo
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Manchete
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Dicionário da TV Globo: Programas de dramaturgia & entretenimento
Abrange duas amplas categorias de programas, a dramaturgia e o entretenimento, apresentando: mais de 1500 verbetes divididos por gêneros: novelas, musicais, reality shows, programas de auditório e variedades ; cerca de 750 imagens ; descrição de enredo, elenco, ficha técnica e dados de exibição ; prêmios recebidos, inovações tecnológicas, dados sobre produção, realização e vendas para o exterior ; referências cruzadas para consulta de programas correlatos e índice geral por ondem alfabética de todos os programas.
Anuário de ...
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