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Brazil and Climate Justice
The stakes of climate change in Brazil extend far beyond its borders, influencing global biodiversity, the Amazon rainforest, and planetary climate stability. With the fourth-highest number of climate cases worldwide and a leadership role in the Global South, Brazil stands at the forefront of the global climate justice movement. This edited volume delves into nearly 90 groundbreaking cases, uncovering innovative legal strategies and their profound implications for international climate policies. Highlighting Brazil’s unique ecological importance, particularly the Amazon’s role in sustaining global balance, the book features contributions from leading scholars and litigators. This indispensable resource offers critical insights and inspires creative legal pathways to tackle the world's most pressing climate challenges.
A Fluid Recovery Brasileira e o Descompromisso com a Tutela Jurisdicional Efetiva
No Brasil, a tutela coletiva dos chamados direitos individuais homogêneos segue um procedimento bifásico, que envolve fases com naturezas distintas. A primeira fase é essencialmente coletiva, conduzida pelos legitimados do art. 82 do Código de Defesa do Consumidor – CDC e encerrada, em caso de condenação do réu coletivo, por uma sentença condenatória genérica, cuja função será meramente de reconhecer a ocorrência do dano e a responsabilidade do agente. A segunda é individual e pulverizada, exigindo-se, a priori, a habilitação de cada um dos lesados para liquidação da sentença (delimitação do quantum e do cui debeatur) e posterior execução. Por diversos motivos – q...
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO BRASIL
O Congresso Internacional de Processos Estruturais (CONIPE) é um evento anual que começou em 2020, com o intuito de reunir pesquisadores de todo o país para debater um tema que tem crescido nos últimos anos: os processos estruturais. Em sua terceira edição, o CONIPE inovou ao possibilitar que jovens juristas e profissionais do Direito apresentassem suas pesquisas em grupos de trabalho (GTs). Essas pesquisas deram corpo a esta obra, que conta com ideias diversas e inovadoras, tanto no campo do Direito Processual Civil quanto do Direito Constitucional. Os trabalhos, portanto, desafiam os leitores desta rica obra coletiva a explorar novos horizontes nos processos estruturais.
Processo Estrutural dos Desastres
Esta obra apresenta todos os predicados de qualidade ao tratar do problema da insuficiência de políticas públicas para evitar desastres sazonais (naturais e pseudonaturais), e comprovar a viabilidade da utilização do processo estrutural para a adoção de medidas preventivas, pautadas na previsibilidade acusada por padrões científicos. A profundidade da análise feita, a reunião de vários fundamentos e a consistência das soluções jurídicas propostas por Gianfranco Faggin Mastro Andréa, colocam este estudo como referência para a judicialização desses desastres. Razões éticas, solidárias e congêneres têm lugar neste estudo, mas o que sedimenta as afirmações do autor é ...
Processo estrutural trabalhista: aplicabilidade do processo estrutural à jurisdição trabalhista
Os ambientes de trabalho contemporâneos, influenciados pela lógica do capital, são, em grande parte, permeados por práticas e condutas não condizentes com valores constitucionais e implicam, assim, na perpetuação de violações generalizadas e reiteradas aos direitos de uma coletividade de trabalhadores, as quais são mascaradas pela abordagem individualizada e fragmentada imposta pelo modelo processual tradicional. Diante disso, este livro dedica-se ao estudo da aplicabilidade do processo estrutural no âmbito trabalhista a fim de construir um processo adequado às características dos litígios estruturais trabalhistas que seja capaz de promover as transformações sociais necessárias à efetivação dos direitos fundamentais.
Dimensões Estruturantes Do Direito, Vol. 1
O presente volume, intitulado Dimensões Estruturantes do Direito – Volume 1: Instituições de Estado e Administração Pública, reúne reflexões jurídicas que dialogam diretamente com os desafios contemporâneos das instituições estatais no Brasil. Esta obra nasce do esforço coletivo de docentes, pesquisadores, operadores do Direito e profissionais comprometidos com o aprimoramento da compreensão teórica e prática das funções estatais no contexto do Estado Democrático de Direito. O fio condutor deste livro é a análise das estruturas institucionais que sustentam a atuação do Estado e da Administração Pública, com enfoque nos desafios normativos, operacionais e interpret...
Coletivização e unidade do direito - Vol. II
O Congresso de Coletivização e Unidade do Direito, assim como as obras produzidas a partir das discussões lá iniciadas, já são mais que uma realidade em solo brasileiro. Dois dos grandes temas que causam verdadeiro aflito ao profissional do direito, agora juntos, para serem debatidos pelos maiores nomes do direito processual civil brasileiro e mundial. Neste segundo volume há quase três dezenas de textos daquilo que de melhor de produz em sede de processos coletivos e de unidade do direito, aqui envolvendo temas como precedentes, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e outras técnicas voltadas a dar uniformidade do Direito no Brasil. Uma obra ímpar, escrita por profissionais preocupados com a melhoria da justiça civil. Que venha o 3º Congresso e, ao seu lado, o Volume III desta importantíssima coleção.
COLETIVIZAÇÃO E UNIDADE DO DIREITO VOL. IV
Em 2022 aconteceu a terceira edição de evento na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul envolvendo o tema da Coletivização e Unidade do Direito, tendo recebido, em consonância às suas edições anteriores, cerca de 100 professores, de várias nacionalidades representadas. A quarta edição já é de grande expectativa e está agendada, havendo data marcada para que o Congresso ocorra em maio de 2024, na PUCRS.
A Supreme Court Made in Brazil
"Brazil is the West’s second-largest democracy. And, just like other modern democracies, it has, in the last few years, largely been shaped by its Supreme Court. This book describes how Brazil’s Federal Supreme Court (in Portuguese, Supremo Tribunal Federal or STF) operates and how it became a center of power. The book explains, in general, how Brazil’s Constitution designed the country’s democratic structure by emphasizing the role of the courts. It profiles the current sitting Justices and the cases that, in the last few years, have transformed the face of the country. Among them, of course, is the renowned corruption case, known as “Operation Car Wash. With this structure, the book intends to serve as reading material for comparative law classes, but also for the general public, interested in learning more about the country’s law and politics. This is the most comprehensive overview of the Brazilian legal system available in English"--
O Devido Processo Legal Coletivo
A proposta da obra é apresentar, a partir da constatação da inadequação do modelo processual coletivo brasileiro, sua reconstrução sobre as bases de uma teoria dos litígios coletivos e o desenvolvimento de características de cada um dos tipos de litígio que a integram. O autor, ao final do livro, busca redesenhar o sistema de processos coletivos, mas com a preocupação de apresentar avanços que podem ser efetivamente implementados, independentemente de alterações do direito positivo.
