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A Propriedade Imobiliária na Perspectiva Civil Constitucional: os Efeitos da Tecnologia no Registro Imobiliário
O ponto de partida da presente obra foi o estudo do direito de propriedade no atual contexto social em paralelo com o avanço das novas tecnologias e os reflexos nos seus meios de aquisição e registro, o que evidenciou a necessidade de adequação das instituições jurídicas a esta nova realidade tão desafiadora.Assim, a obra foi motivada pela necessidade de estudo das evoluções tecnológicas e seus impactos no instituto da propriedade imobiliária, especialmente no alcance das novas tecnologias no folio registral. Busca demonstrar as inovações já concretizadas e analisar se o sistema registral brasileiro está preparado para estes avanços tecnológicos e de que forma afetam a sociedade e contribuem para a efetivação da propriedade como um direito fundamental.
GÊNERO, DIREITOS HUMANOS E POLITICA SOCIAL: DEBATES CONTEMPORÂNEOS
Estudar gênero, política social e direitos humanos não é tarefa fácil; é preciso compreendê-los como estão colocados no cotidiano e apreender suas reverberações e significados, que, muitas vezes, são localizados como violências, preconceitos, negação de políticas sociais, mas, também, na presença de reivindicações de direitos, pelas lutas de movimentos sociais no judiciário e na formulação de políticas públicas. Neste livro, a/o leitora/leitor encontrará artigos que abordam essa temática, principalmente no que tange à população LGBT+, que é constantemente alvo de preconceitos, discriminações, violências e negações de direitos sociais. Existe, entretanto, uma relação dialética entre o movimento LGBT+ brasileiro, o Estado e a sociedade: ao mesmo tempo em que se conquista direitos, há a sua negação e um forte conservadorismo que discrimina e violenta essa parcela da população.
A Potencialidade Ampliada do Pacto Antenupcial: Critérios Objetivos Para a Aferição da (in)validade das Disposições Pré-Nupciais
O pacto antenupcial positivado no Código Civil brasileiro tem por finalidade principal a escolha do regime de bens antes do casamento. Contudo, para além de servir para a eleição do regime de bens, o pacto antenupcial pode cumprir funções instrumental e promocional à autonomia privada, à dignidade e à igualdade dos futuros cônjuges, permitindo aos noivos pactuar questões patrimoniais e existenciais incidentes no curso e no término da relação conjugal. O presente livro, nesse contexto, foi norteado por uma pergunta central que advém da consideração da potencialidade ampliada do pacto antenupcial: Quais devem ser os parâmetros objetivos, pormenorizados e, ao mesmo tempo, gera...
O DANO AO TEMPO DO CONSUMIDOR
A questão do tempo, que se refere à cronologia dos acontecimentos, sempre guardou estreita relação com a sociedade e o Direito. A história da humanidade é conhecida através de datas sequenciais que indicam, como um índice, os marcos mais relevantes. No Direito, institutos jurídicos como a prescrição, anistia, direito adquirido, retroatividade de leis, sistema de precedentes, tutelas de urgência, entre outros, guardam interessante relação dialética entre tempo e Direito, e demonstram que além de ser instituição social, o tempo também pode ser um fenômeno com consequências jurídicas.
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
Revista de história
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