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Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration
The Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration explores the complementary relationship between state court adjudication and arbitral proceedings in the context of intellectual property rights. Presenting contemporary research and insight into the scholarly debates on the topic, it provides a comprehensive overview of arbitrating intellectual property disputes on an international scale.
OECD Studies on Water Fostering Water Resilience in Brazil Turning Strategy into Action
Brazil made significant progress in managing water resources since the adoption of the National Water Law in 1997 and the creation of the National Water and Sanitation Agency (ANA) in 2000. Nevertheless, water security challenges persist and will be aggravated by megatrends such as climate change, population growth, urbanisation, and the economic, social and environmental consequences of the COVID-19 pandemic.
Processo, Jurisdição e Sistema de Justiça Multiportas: Entre o Brasil e a Itália
A temática do acesso à justiça é inerente à própria condução humana, lembrando aqui a clássica obra de Hannah Arendt. Não há como o ser humano estar acobertado de toda sua proteção, física e psíquica, caso não exista um sistema de justiça adequado, que lhe estenda os braços quando, enfraquecido em seus direitos, necessite da prestação jurisdicional. Porém, ao longo de muito tempo, reduzimos o acesso à justiça a uma resposta exclusiva do Poder Judiciário. Tal pensamento mudou e temos que nos readequar.Por isso, com muito entusiasmo, vejo a tese de doutorado de Guilherme Christen Möller ser publicada em forma de livro, intitulado “Processo, jurisdição e justiça mu...
Manual de Execução Civil
Cuida-se, portanto, de uma leitura extremamente útil, sobretudo para os que atuam na árdua função de fiscalização ambiental, pois o autor define com muita maestria os limites e poderes do controle ambiental em regime democrático, sem demonizar a importante tarefa de fiscalizar o uso dos recursos ambientais e o cumprimento de licenças e condicionantes.
50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil
Quando ainda estava na faculdade – e talvez por um arroubo juvenil de quem apenas estava iniciando seus estudos de direito processual –, disse ao meu chefe de estágio que a teoria geral do processo precisava ser totalmente revista. Meu chefe, o hoje consagrado processualista Ricardo Alexandre da Silva – talvez por sua excessiva cordialidade ou por não querer me desincentivar –, não questionou a afirmação. Com seu profundo conhecimento de direito processual teria sido fácil desconstruir a intuição pouco embasada de um jovem estudante.
Litigância Abusiva na Contramão do Acesso à Justiça: Perspectivas Sobre o Abuso do Direito de Litigar e Propostas Para a sua Contenção
Descubra como a litigância abusiva está impactando o acesso à justiça no Brasil e por que repensar esse cenário é urgente. Nesta obra, a autora apresenta uma análise clara e atual sobre os desafios da judicialização excessiva, mostrando como o uso indiscriminado e abusivo do Judiciário pode comprometer a eficiência do sistema e prejudicar toda a sociedade. Com linguagem acessível e exemplos práticos, o livro explora temas como ética, boa-fé, novas tecnologias, além de abordar experiências internacionais e as mais recentes respostas institucionais. A autora propõe soluções inovadoras, incluindo reformas legislativas, fortalecimento dos métodos adequados de resolução de conflitos e incentivos positivos para transformar o sistema judicial. Trata-se de leitura fundamental para pesquisadores, operadores do direito e formuladores de políticas públicas comprometidos com a construção de um sistema de justiça mais eficiente, sustentável, ético e inclusivo
Revista Del Rio de La Plata
A journal dealing with financial, economic and shipping affairs.
Recursos No Cpc/2015
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. O prazo dos embargos de declaração é de 5 dias (lembrar que no CPP, diferentemente, o prazo é de 2 dias, por isso é chamado de ‘embarguinhos’).
