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Direito Comercial
O objetivo que orienta o presente livro consiste em uma investigação dos significados que historicamente foram atribuídos ao direito comercial, com o intuito de verificar se eles ainda persistem no panorama jurídico contemporâneo e, também, como se pode aproximar a dogmática do direito comercial à tutela constitucional dos direitos fundamentais.
Relações de Consumo no Brasil
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disrupti...
Duty to mitigate the loss: Do direito comparado aos contratos brasileiros
O dever de mitigação dos próprios prejuízos é há muito tempo debatido no mundo. No Brasil, ainda que se verifiquem decisões judiciais esparsas sobre o assunto, a ausência de legislação que o reconheça expressamente, especialmente aos contratos civis, repercute na sua aplicação.
Direito em Debate – Vol. II
A série Direito em Debate convida o leitor a refletir sobre temas atuais por meio de estudos consistentes, plurais e dinâmicos, que percorrem temas relevantes e interdisciplinares, lançando mão de explanações lúcidas e consistentes. Como resultado, os artigos aqui apresentados conduzem o estudioso à construção do arcabouço da doutrina exposta, bem como o incentiva a navegar pela estrada, por vezes tortuosa, de alternativas práticas.
Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado
Com o desenvolvimento social e biotecnológico novos fenômenos surgem, exigindo do Direito respostas para conflitos e situações não antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a técnica de Reprodução Assistida. Apesar dessa técnica ter surgido há mais de 4 décadas, conflitos cada vez mais complexos emergem no que tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da destinação do embrião criopreservado têm sido reportados nos mais variados países (Reino Unido, Itália, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resoluções para esses conflitos, surge a indagação se, no cenário brasileiro, caberia revogar o consentimen...
Iguais, mas diferentes
A obra "Iguais, mas diferentes: o uso de tabelas jurisprudenciais desenvolvidas por inteligência artificial para compensação pecuniária dos danos corporais no direito brasileiro" aborda, de forma pioneira e detalhada, um dos maiores desafios enfrentados pelo direito brasileiro: a quantificação justa e equitativa dos danos corporais. Em um contexto marcado pela falta de uniformidade nas decisões judiciais, que gera insegurança e incertezas, esta obra busca elucidar o complexo processo de quantificação das indenizações. Com uma abordagem inovadora e comparativa, o autor conduz o leitor por uma análise minuciosa das práticas adotadas em outros sistemas jurídicos, destacando as ex...
Derecho privado
DE LA PRESENTACIÓN "Tuve la inmensa fortuna de conocer a Carlos Ignacio Jaramillo Jaramillo en sus años de Decano Académico de la Facultad de Ciencias Jurídicas de la Pontificia Universidad Javeriana... Lo primero que advertí en Carlos Ignacio-creo que a toda persona que se encuentre con él le pasa algo similar- fue el don de la palabra, su maestría en términos de oralidad: todo un torrente vigoroso que surgía en medio del afán por presentar con gran respeto-este es el timbre de todo su quehacer-, su pensamiento y sus argumentos, para informar, ilustrar, debatir o comentar... Sin duda alguna, el admirable verbo que está en el haber de Carlos Ignacio, le permite exponer con clarida...
Trabalho análogo à escravidão
A obra investiga as origens sociais, filosóficas e fáticas que levam a submissão do ser humano a condições análogas à escravidão, mas, para além disso, também traz direções a seguir na busca de possíveis soluções aos problemas concretos identificados pela pesquisa. O trabalho em condições análogas a de escravidão na sua pior forma, em que trabalhadores são reduzidos a condições degradantes e de privação de liberdade, atinge o direito mais elementar do ser humano, o de se autodeterminar. A privação de liberdade das mais diversas formas encontradas no fenômeno em estudo impacta na agenda existencial de cada indivíduo, interrompendo ou mudando o curso de seu projeto ...
Consumo, liberdade e saúde
Como a indústria do tabaco vem utilizando a tecnologia (de seus produtos e da comunicação)para promover seu negócio? Como o Direito pode contribuir para a promoção do direito à saúde em um cenário tão complexo como o atual, em quecigarros eletrônicos, influenciadores digitais e novas doenças, como a EVALI (e-cigarette and vaping associated lung injury), emergem rapidamente? É possível comparar respostas dadas por países com realidades culturais e sociais distintas da brasileira com aquelas que vêm sendo pensadas para nosso país? Essas são apenas algumas das perguntas a respeito das quais a presente obra visa refletir. Embora os consumidores compartilhem uma base comum de ri...
