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O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação - 2a Ed - 2025
  • Language: pt-BR
  • Pages: 317

O Direito ao Esquecimento na Sociedade da Informação - 2a Ed - 2025

  • Categories: Law
  • Type: Book
  • -
  • Published: 2025-05-05
  • -
  • Publisher: Editora Foco

O desenvolvimento tecnológico alterou radicalmente o equilíbrio entre lembrança e esquecimento, visto que a regra, hoje, é a recordação dos fatos ocorridos, enquanto esquecer se tornou a exceção. Em virtude das tecnologias digitais, a capacidade da sociedade de esquecer foi reprimida, sendo permutada pela memória perfeita. O direito ao esquecimento, consagrado no artigo 17 do Regulamento Europeu de Proteção de Dados-GPDR, enquanto garantia da autodeterminação informativa, com elementos da privacidade e da identidade pessoal, insere-se no controle temporal de dados, demandando uma proteção das escolhas pessoais após certo período de tempo, em que o indivíduo já não pretende mais ser lembrado, rememorado por dados passados. O livro enfrenta os principais casos da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, como o Google Spain, Xuxa vs. Google, Chacina da Candelária, Aida Curi (este tendo chegado ao Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606-RJ, j.04.05,11 e 12 de fevereiro de 2021, dando origem ao Tema 786 de Repercussão Geral). Autor Guilherme Magalhães Martins

Revista do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo
  • Language: en
  • Pages: 924

Revista do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2005
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Novo almanach de lembranças Luso-Brazileiro para o anno de ...
  • Language: pt-BR
  • Pages: 516

Novo almanach de lembranças Luso-Brazileiro para o anno de ...

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1882
  • -
  • Publisher: Unknown

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Dermatology in Public Health Environments
  • Language: en
  • Pages: 2160

Dermatology in Public Health Environments

Dermatological diseases are extremely common around the globe, and a systematic understanding of these conditions and their relationships with various epidemiological factors could provide insights to help governments and private institutions address the challenges they need to overcome in order to improve global health. This extensively revised second edition comprehensively discusses the fundamental areas of dermatological practice in public health. It features more than 900 figures, eight new chapters and two new sections: a) Dermatological Biopsy and Major Histopathological Patterns, exploring surgical methods for collecting cutaneous specimens from outpatients and the analysis of major ...

Contesting Sovereignty
  • Language: en
  • Pages: 317

Contesting Sovereignty

  • Categories: Law

Examines and compares diplomatic practices and normative change in the African Union and ASEAN.

Elgar Encyclopedia of International Relations
  • Language: en
  • Pages: 463

Elgar Encyclopedia of International Relations

This Encyclopedia provides a comprehensive account of the theoretical and practical development of international relations. Experts in the field examine the intellectual and political relevance of core concepts, from liberalism and constructivism to war and conspiracy. This title contains one or more Open Access chapters.

Cooperação Empresarial
  • Language: pt-BR
  • Pages: 608

Cooperação Empresarial

  • Categories: Law

Os arranjos híbridos de contratação conformam negócios voltados, essencialmente, à organização da atividade empresarial, mas cujos elementos constitutivos não se amoldam nem aos paradigmas do contrato de intercâmbio, tampouco àqueles de natureza associativa. A constante pressão por inovação tecnológica a que estão submetidos os agentes econômicos elevou a frequência de tais arranjos nas últimas décadas. Sem, efetivamente, agruparem-se sob uma mesma rígida unidade hierárquica, os entes empresariais passaram a se valer de estruturas cooperativas flexíveis, com traços de associação, mas sob a forma de contratos comutativos. Esses novos modelos organizativos introduzem Ã...

Jimmy Page in Brazil
  • Language: en
  • Pages: 346

Jimmy Page in Brazil

immy Page is still recognized as one of the most influential guitarists of all time and one of the most important rock composers worldwide. And Page's relationship with Brazil is old: in addition to having starred in many meetings with national music stars, the Led Zeppelin guitarist spent seasons in Bahia and inaugurated Casa Jimmy to house homeless youth in the capital of Rio de Janeiro – which earns him the title of Honorary Citizen of Rio de Janeiro. This intense story is the theme of Jimmy Page in Brazil, a bilingual book (Portuguese / English) by journalist and musician Leandro Souto Maior. The book has a preface by Ed Motta, one of the greatest collectors and connoisseurs of Led Zeppelin's work in Brazil, and postscript by young guitarist Sebastião Reis, the son of musician Nando Reis, what confirms that the band has crossed generations. The layout and cover bear the signature of Tomás Paoni, the artistic director of the project. The cover photo is by Marcos Hermes, a great photographer in the Brazilian music market. The edition is signed by Chris Fuscaldo, director of Garota FM Books.

Annaes
  • Language: pt-BR
  • Pages: 500

Annaes

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1898
  • -
  • Publisher: Unknown

None

Anais da Câmara dos Deputados
  • Language: pt-BR
  • Pages: 1074

Anais da Câmara dos Deputados

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1898
  • -
  • Publisher: Unknown

None