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GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Ao aceitar, desvanecido e honrado, o convite que os coordenadores me formularam para apresentar esta obra coletiva, me veio à memória uma ilustração didática sobre o exercício do poder político, que expus em outra obra coletiva sobre Direito Administrativo e Democracia Econômica, publicada em 2012, em capítulo que me coube expor acerca da presença da administração consensual no direito positivo brasileiro.
Manual Prático de Contratações Públicas
O presente livro se destaca por conseguir, de maneira aprofundada e clara, conjugar a teoria e a prática em termos de licitações e contratos administrativos. É fruto da pesquisa e das experiências reais de 27 advogados públicos federais, de todas as carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), que, atuando nas atividades de consultoria e lidando cotidianamente com contratações públicas, exprimem para o leitor os pontos mais importantes, polêmicos e práticos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Trata-se de um Manual indispensável para auxiliar o gestor público na utilização da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). De igual modo, traz todo o arcabouço teórico necessário para os estudantes de graduação e pós-graduação compreenderem o real funcionamento das contratações públicas.
Administração Pública Digital
Sobre a obra Administração Pública Digital - 2a Ed - 2024 "A presente obra foi originalmente publicada em meados de 2020, em um contexto em que a digitalização da administração pública já era uma realidade, mas ainda não havia sido regulamentada por uma lei específica no Brasil. Desde então, muito se avançou no debate sobre o chamado "Governo Digital" no país, culminando na promulgação da Lei no 14.129, de 29 de março de 2021, que estabelece normas e diretrizes para a digitalização da administração pública brasileira. Um dos principais pontos da Lei do Governo Digital é o reforço da transparência na administração pública. O princípio da publicidade, um dos pilare...
Manual De Direito Administrativo Para O Exame Da Ordem
A presente obra tem como escopo apresentar de forma detalhada todas as questões, temas e estatísticas relevantes para o estudo do bacharel em direito (na matéria de direito administrativo) que pretende fazer o exame da ordem (primeira e segunda fase), incluindo as peças jurídicas cobradas.
Administração pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação - 3. ed. - 2026.
Na era da sociedade em rede, administrar o Estado significa lidar com dados, algoritmos e decisões automatizadas que impactam direitos fundamentais em tempo real. Esta obra mostra como a transformação digital redefine o papel do Poder Público, reposiciona o cidadão como protagonista informacional e exige novas bases éticas para o exercício da autoridade. Com sólido lastro teórico e olhar voltado à prática, o autor percorre da formação histórica do Estado liberal ao Estado social e chega aos dilemas contemporâneos da governança digital, do controle algorítmico e da sociedade da vigilância, tratando de temas como responsabilidade civil do Estado, proteção de dados pessoais,...
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: CRÍTICA DA NORMA PURA E CAMINHO DA TRANSFORMAÇÃO
Todos querem um desenvolvimento nacional sustentável. Porém, o que seria isso e como chegar lá? Se você acredita que é necessário fazer leis, você está no caminho certo, mas isso não é suficiente. Muitas vezes as normas são apenas a expressão de um desejo, de um ideal. A pedra de toque, todavia, está naquilo que faz essa norma sair do papel, por assim dizer, e se tornar realidade. O tratamento dessa questão é útil para qualquer projeto que se queira realizar, principalmente quando se tem em mente a ação estatal, embora no presente livro se tenha restringido o enfoque às contratações públicas responsáveis, ou sustentáveis como normalmente são conhecidas, como instrume...
FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E GESTÃO CONTRATUAL
Quem possui empregados ou contrata empresas de serviços terceirizados é responsável por garantir o correto cumprimento das obrigações trabalhistas. Na Administração Pública, existem normas especificamente destinadas a orientar a fiscalização dessas obrigações, as quais podem auxiliar qualquer um que tenha essa atribuição, seja no setor público, seja no privado. Garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores representa uma conduta de acordo com a ética e com os ditames da responsabilidade ecossocioeconômica. Essa preocupação se enquadra no aspecto social das contratações sustentáveis. Neste livro, o leitor encontrará a solução para as questões práticas mais comuns, incluindo as que envolvam cálculos trabalhistas e será alertado sobre como evitar os maiores riscos ligados ao correto cumprimento da legislação do trabalho, tudo de acordo com o que há de mais atualizado na lei e na jurisprudência. Espera-se que o livro sirva de guia na nobre missão de garantir esses direitos tão importantes e de promover o cumprimento dos deveres correlatos.
Vicent Macip
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