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A (i)legitimidade do poder democrático no tribunal do júri em face da não controlabilidade da decisão e a potencial desconsideração do outro
O presente estudo traz o problema da legitimidade do exercício do poder que se pretende democrático frente ao sistema de íntima convicção da instituição do júri. A investigação delimita o poder e a democracia, na sua faceta plural, e a construção de uma identidade constitucional e subjetividade humana, demonstrando que a instituição do júri, com seu sistema de decisão por "consciência” pode desconsiderar o Outro, enquanto excluído socialmente, ou sequer enquanto a partir da subjetividade solipsista e totalizante do julgador. A pesquisa conduzida por análise bibliográfica e método dedutivo, apresentou algumas fundamentações que visam sustentar o sistema de valoração e decisão do júri no Brasil, bem como concluiu que o poder, para se pretender legítimo, deve levar o Outro, enquanto interessado (réu ou vítima), por uma abordagem de identidade e subjetividade humanas que concebidas e protegidas constitucionalmente, afastando-se assim o arbítrio no uso do poder.
REPENSANDO O PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É com entusiasmo renovado que apresentamos ao público leitor as teses e dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Direito da PUC-RS (CAPES 6) na área de concentração Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com linha de pesquisa nos temas da Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo. Por isso, desde já, uma advertência é necessária: não se trata de temas ligados exclusivamente ao Processo Civil brasileiro, sendo ele, apenas, umas das tantas direções que compõe o curso. Ao seu lado, outros temas como Processo e Constituição, Teorias do Processo, Processo Coletivo, História do Processo e outros tantos podem ser estudados no nosso mestrado e doutorado. Ainda, é de ser salientado que na outra área de concentração do Programa, Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, é entrelaçada com a processual, conferindo sustentação teórica ainda maior aos trabalhos desenvolvidos, pois às áreas tendem a dialogar e quando isso ocorre não só a academia ganha, mas a sociedade também.
Separação de Poderes e Diálogos Institucionais
O princípio fundamental da separação, independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecido no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil – e como cláusula pétrea no art. 60, § 4º, inciso III –, confere equilíbrio ao poder do Estado, impedindo a prepotência deste, mediante um sistema integrado de freios e contrapesos (checks and balances) pelo qual cada Poder limita as expansões indevidas dos outros, inexistindo, por outro lado, subordinação entre eles. E é sobre tão relevante tema que versa a presente obra, que reúne estudos de professores de diversas regiões do País debruçando suas atenções sobre os mais variados aspectos da clássica – mas sempre atual – questão relativa à separação entre os Poderes do Estado.
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente livro tem o escopo de investigar se a fundamentação das decisões judiciais pode ou não ser considerada um direito fundamental e de descobrir quais são as suas condições de possibilidade. A obra examina a tese do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin, com o propósito de apontar elementos de limitação do poder estatal e de justificação dos provimentos jurisdicionais baseados em princípios. Reflete a respeito da integridade no Direito e da busca por respostas corretas ou adequadas, que precisam ser construídas com coerência de princípio, tarefa que ressalta a importância da interpretação construtiva das práticas sociais, entre elas, o Direito. ...
Direito, Estado e Sociedade
O "Direito", assim como o "Estado" e a "Sociedade", é uma imensa avenida por onde passa grande parte das questões da humanidade. Isso não significa dizer que essas avenidas não possuem cruzamentos, intersecções. Pelo contrário, é nos pontos de encontro que se manifesta a maior profusão de sabores, de cores, de conhecimento. Destarte, relacionar Direito, Estado e Sociedade não é tarefa fácil. São muitos cruzamentos possíveis! E é bom que se tenha a premissa ou compreensão de que é necessário entrelaçar estes conceitos ou destacar as suas intersecções ou locais em que se tocam e se encontram para melhor dimensionar várias questões tão caras para a contemporaneidade. A presente obra tem o mérito de discutir sobre múltiplas questões, notadamente marcadas pelo campo jurídico ou, como na metáfora por nós empregada, pela avenida do Direito, que indubitavelmente tocam a avenida do Estado e da Sociedade, em um desses cruzamentos.
Sistema Acusatório nos 35 Anos da CF/88
Esta obra apresenta ricas construções acadêmicas que lançam um olhar crítico ao sistema processual penal, de modo a promover a releitura de antigos e novos institutos jurídicos à luz dos princípios que regem o modelo acusatório. O grau democrático de um sistema processual pode ser medido a partir do conjunto normativo que salvaguarda o indivíduo da urgência do poder punitivo, sendo que os textos ora apresentados refletem uma profícua postura de ponderação entre a eficácia do sistema penal e a garantia dos direitos dos cidadãos. MINISTRO FÉLIX FISCHER
Democratic Government and Constitutional Jurisdiction
Democratic Government and Constitutional Jurisdiction brings together a series of articles produced in recent years and contains elements that can provide a panoramic view of the most prominent discussions in constitutional law in our time. The book is divided in five main parts, each of them is an article and addresses issues related to constitutional law, democracy and institutions. It brings about the challenges that Brazil must confront as part of the process of constructing a free, just and compassionate society, this book is intended to be an additional tool for improving the country’s institutions. In the inevitable presence of doubts and dreams, we seek to offer alternatives in order to ensure that this project continues.
