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Indenização e Resolução Contratual
"Assim concebido, o texto torna-se extraordinária fonte de consulta para estudiosos e profissionais do direito, dada a sua relevância para o enfrentamento dos novos desafios da teoria obrigacional. [...] A pormenorizada análise da extinção do contrato permite ao leitor perceber os instrumentos postos à disposição das partes diante do inadimplemento absoluto, ressaltando-se, então, dois aspectos fundamentais trazidos a lume por essa bela obra. Em primeiro lugar, a distinção dos mecanismos de execução específica e de preservação do interesse contratual daqueles oferecidos pela ordem jurídica para a fase extintiva da relação obrigacional. Em seguida, a compreensão de que, frustrado o programa contratual com o descumprimento capaz de desvanecer o interesse útil do credor à relação contratual, ingressa-se na (resposta do ordenamento à) fase patológica propriamente dita do direito das obrigações, cuja liquidação há de preservar, o quanto possível, a situação jurídica do contratante fiel, atraindo-se a técnica e os princípios próprios da responsabilidade civil [...]". Trecho do Prefácio, elaborado pelo professor Gustavo Tepedino.
Herança Digital: Controvérsias e Alternativas - 3a Ed - 2025
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os Bens Digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline - se é que ela ainda existe. Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de term...
Família: mitos ancestrais e crise da maternidade – 1a Ed - 2025
O livro "Família: Mitos Ancestrais e Crise da Maternidade", de Fernanda Las Casas, aborda a história do papel das mulheres no projeto parental ao longo dos tempos, analisando desde a Pré-História até a contemporaneidade no Brasil, desconstruindo mitos sobre a "natureza" da vulnerabilidade feminina e questionando o lugar da mulher na família e na sociedade. O texto demonstra que a percepção da vulnerabilidade feminina é construída socialmente, não sendo um traço biológico imutável. Nas análises históricas, verifica-se que as narrativas sobre a Pré-História foram criadas majoritariamente por estudiosos homens, com base em poucas evidências e muita subjetividade, reforçando ...
Brazilian Popular Music
Brazilian Popular Music, or M‘sica Popular Brasileira (MPB), developed in the mid 1960s as a response to the re-thinking of Brazilian national identity following the establishment of the post-1964 military regime. A leading figure in MPB at this time was Caetano Veloso, and it is his music and its reception that form the focus of this book. A leader of the Tropicalist movement, Veloso sought to initiate a critical debate on Brazilian Popular Music and the political and ideological foundations which underpinned its aesthetic. Lorraine Leu examines Veloso's musical and vocal styles, revealing the ways in which they play with traditional expectations between the performer and listener, and argues that they represent an important response to the severe censorship and repression of the military regime.
Senate Documents
None
