Welcome to our book review site www.go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Contract Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of the law of contracts in Brazil covers every aspect of the subject-definition and classification of contracts, contractual liability, relation to the law of property, good faith, burden of proof, defects, penalty clauses, arbitration clauses, remedies in case of non-performance, damages, power of attorney, and much more. Lawyers who handle transnational contracts will appreciate the explanation of fundamental differences in terminology, application, and procedure from one legal system to another, as well as the international aspects of contract law. Throughout the book, the treatment emphasi...
O Novo Direito Sucessório - 1a Ed - 2025
Ninguém gosta do Direito das Sucessões. Até parece que pensar na finitude da vida pode atrair a morte! Tanto isso é verdade que o Código Civil atual se limitou a copiar a codificação de 1916. Ou seja, a lei que regula o direito sucessório brasileiro tem mais de um século. Outra dificuldade: dispositivos ininteligíveis e o uso de um vocabulário para lá de complicado, acabam gerando dúvidas de toda a ordem e decisões contraditórias, o que provoca enorme insegurança jurídica. De outro lado, o florescer dos direitos humanos promoveu enormes avanços sociais. O reconhecimento da socioafetividade, como princípio fundante das relações interpessoais, ensejou o esgarçamento do co...
PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO
O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.
A Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada em Contraposição ao Princípio do Superior Interesse da Criança
O presente trabalho pretende analisar o ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito ao instituto jurídico da guarda compartilhada, especificamente a partir de sua obrigatoriedade, e contrapô-la ao Princípio do Superior Interesse da Criança. Iniciamos o estudo analisando o poder familiar, reconhecendo que ele é oriundo da relação paterno- filial e é através desse poder que os pais são cobrados para estar mais próximo do cotidiano dos filhos, acompanhando o desenvolvimento integral deles. Como parte do poder familiar encontra-se a questão da guarda dos filhos menores. Dentre as modalidades de guarda, destacam-se: a unilateral, a compartilhada, a alternada e a atribuída a ...
Patrimônio e bens digitais
O presente trabalho tem por escopo analisar as celeumas concernentes aos perfis de usuários nas redes sociais, no que diz respeito à adequação das naturezas jurídicas e dos conceitos clássicos aos bens digitais e ao patrimônio digital, bem como a natureza jurídica de cada um dos tipos de perfis de usuários nas redes sociais. Parte-se do contexto histórico-social, das premissas axiológicas e deontológicas, da dogmática clássica da doutrina brasileira e estrangeira, a fim de desenvolver conceitos iniciais básicos para a resolução de questões nas mais diversas esferas jurídicas e possíveis regulamentações, ante a análise das legislações nacionais já existentes e estrangeiras, especificamente, espanhola, alemã e estoniana. A preocupação central é compatibilizar os conceitos e leis já existentes na sociedade da era digital, de modo a abranger de forma factível e sem deixar lacunas às novas situações jurídicas protagonizadas no ambiente virtual.
Autonomia reprodutiva e embrião criopreservado
Com o desenvolvimento social e biotecnológico novos fenômenos surgem, exigindo do Direito respostas para conflitos e situações não antes pensadas. Nesse contexto, encontra-se a técnica de Reprodução Assistida. Apesar dessa técnica ter surgido há mais de 4 décadas, conflitos cada vez mais complexos emergem no que tange ao uso dessa tecnologia. Desse modo, ao se constatar que casos de disputa acerca da destinação do embrião criopreservado têm sido reportados nos mais variados países (Reino Unido, Itália, Israel, Brasil, Estados Unidos etc.), resultando em diferentes resoluções para esses conflitos, surge a indagação se, no cenário brasileiro, caberia revogar o consentimen...
Reflexões Sobre As Relações Privadas Na Atualidade
O Curso de Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7, único com eixo temático em direito privado no Estado do Ceará, tem atuado como fonte de produção e difusão de conhecimento sobre relações privadas. Desde o início, os discentes são estimulados a refletirem criticamente sobre os temas mais atuais e relevantes sobre relações privadas. A partir de tais reflexões, são incentivados a escreverem e divulgarem seus artigos científicos, o que amplia o debate acadêmico e os insere em um dos espaços mais ricos da carreira acadêmica, o debate público de ideias.
Direito de família
None
Responsabilidade civil e direito de família
A obra coletiva "Diálogos entre Responsabilidade civil e direito de família: O Direito de danos na parentalidade e conjugalidade", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar as ainda imprecisas fronteiras entre as duas disciplinas no direito brasileiro. Para tanto, os coordenadores Nelson Rosenvald, Ana Carolina Brochado Teixeira e Renata Vilela Multedo optaram por fracionar o conteúdo de 36 artigos em três eixos temáticos. O primeiro eixo: "responsabilidade civil na parentalidade" ilustra os potenciais ilícitos e danos decorrentes de relações filiais; o segundo eixo explora a "responsabilidade civil na conjugalidade", evidenciando hipóteses diversas que dão ensejo à obrigação de indenizar tendo como ponto de partida o cenário das relações amorosas. Finalmente, o último eixo "a reconstrução da responsabilidade civil nas famílias contemporâneas" avança sobre os desafios da conjugação entre o direito de danos e a complexidade das múltiplas formações familiares.
Autoridade Parental
"Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei no 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surg...
