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Disgorgement of Profits
Disgorgement of profits is not exactly a household word in private law. Particularly in civil law jurisdictions – as opposed to those of the common law – the notion is not well known. What does it stand for? It is best illustrated by examples. One of the best known being the British case of Blake v Attorney General, [2001] 1 AC 268. In which a double spy had been imprisoned by the UK government before escaping and settling in the former Soviet Union. While there wrote a book on his experiences, upon which the UK government claimed the proceeds of the book. The House of Lords, as it then was, allowed the claim on the basis of Blake’s breach of his employment contract. Other examples are...
Legal Aspects of Crowdfunding
This book offers a comparative perspective on 18 countries’ legal regulation of crowdfunding. In the wake of the financial crises of 2008, use of this alternative financing method has increased substantially, in various forms. Whereas some states have adopted tailor-made regimes in order to regulate but also encourage this way of financing projects, allowing loans to be made by non-banking institutions, others still haven’t specifically addressed the subject. An analysis of these diverse legislative stances offers readers a range of legal solutions for managing crowdfunding activities with regard to e.g. protecting investors, imposing limits on project owners, and finally the role and duties of intermediaries, i.e., companies operating crowdfunding platforms. In addition, the content presented here provides a legal basis for states and supranational organizations interested in regulating this phenomenon to achieve more legal certainty.
Direito Contratual e Convenção de Viena (CISG)
A obra reúne artigos de nova geração de autores, já consolidados, que possuem uma visão cosmopolita do direito contratual, talhada por suas experiências internacionais (acadêmicas e profissionais), com uma curadoria de temas que abordam os impactos que a Convenção de Viena para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), assim como outros instrumentos internacionais, vêm tendo sobre a evolução do Direito Contratual brasileiro, seja pelo aspecto doutrinário, seja em casos concretos judiciais e arbitrais. O trabalho é fruto das atividades desempenhadas junto ao Grupo de Estudos da CISG perante o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr e encerra o ciclo dos Organizadores na sua coordenação. Certamente, é uma obra de impacto, que merece ser apreciada.
General Reports of the XIXth Congress of the International Academy of Comparative Law Rapports Généraux du XIXème Congrès de l'Académie Internationale de Droit Comparé
This book deals with convergences of legal doctrine despite jurisdictional, cultural, and political barriers, and of divergences due to such barriers, examining topics that are of vital importance to contemporary legal scholars. Written by leading scholars from more than twenty countries, its thirty-two chapters present a comparative analysis of cutting-edge legal topics of the 21st century. While each of the countries covered stands alone as a sovereign state, in a technologically advanced world their disparate systems nonetheless show comparable strategies in dealing with complex legal issues. The book is a critical addition to the library of any scholar hoping to keep abreast of the major trends in contemporary law. It covers a vast area of topics that are dealt with from a comparative point of view and represents the current state of law in each area.
Fundamentos do Direito Civil - Responsabilidade Civil - Vol. 4
Para facilitar a leitura, todos os volumes da coleção Fundamentos do Direito Civil acompanham palavras-chaves destacadas em cada capítulo. Além disso, oferecem problemas práticos relacionados ao tema tratado e material jurisprudencial e bibliográfico atualizado para apoio e aprofundamento teórico. Este Volume IV - Responsabilidade Civil, de Gustavo Tepedino, Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela Sampaio da Cruz, aborda desde a teoria geral da disciplina até assuntos mais específicos e modernos, como novos danos, responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), e seguro de responsabilidade civil. Este volume também oferece referências a decisões judiciais, sempre com reflexões críticas e atuais. ?
The Columbus Atlas
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Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos
Sobre a obra Responsabilidade Civil e seus Rumos Contemporâneos – 1a Ed - 2024 UM ESTUDO EM HOMENAGEM AO PROFESSOR CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO "Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, carinhosamente apelidado de Caé, é o meu 'mais novo velho amigo' (como costumamos brincar) desde 2018. Naquele momento o IBERC começava a sua caminhada. Em coerência com a sua trajetória acadêmica, Carlos Edison abraçou o projeto de um instituto dedicado ao estudo da Responsabilidade Civil. Neste lustro, fizemos disso da Silva Pereira e, assina em coautoria com Pablo Renteria o tomo dedicado aos direitos reais na coleção 'Fundamentos do direito civil' (a partir de 2020). Ademais, organiza e...
