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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA HOMENAGEM AOS SEUS 30 ANOS
Trata-se de uma coletânea em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veio em um momento oportuno, enfatizando os avanços conferidos às crianças e aos adolescentes, mas também mostra pontos que precisam ser melhorados em benefício desses vulneráveis. O livro conta com a participação de diversos pesquisadores, em especial da região sul, de instituições públicas e privadas, fruto de estudos realizados em grupos de pesquisa. Embora estude aspectos jurídicos de temáticas envolvendo criança e adolescente, é um livro que poderá ser utilizado por profissionais de diversas áreas além da jurídica, como assistentes sociais, conselheiros tutelares entre outros. A obra aborda temas como adoção, multiparentalidade, acolhimento institucional, casamento infantil, ECA e a Lei de Imigração, aspectos penais do ECA, ensino religioso nas escolas públicas, apadrinhamento, mediação e competência material no ECA. Enfim, aborda temas atuais na perspectiva interdisciplinar envolvendo criança e adolescente.
Nanismo Acondroplásico
Instigar debates sobre direitos humanos é apaixonante! Por isso, te convido a pautarmos sobre o nanismo acondroplásico, assunto de extrema importância social e pouco discutido, tanto é que na data de 25 de outubro é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo. Abordaremos questões como: Os Anões de Josef Mengele - a deportação da Trupe Lilliput para Auschwitz-Birkenau: humilhação e tortura em prol da pesquisa do "Anjo da Morte"!; Arremesso de Anões - caso Wackenheim x França. Afronta à dignidade humana ou cerceamento de direito individual?; O portador de nanismo acondroplásico é considerado pessoa com deficiência?; Somente anões terão f...
Os Impostos e a Religião: A Substituição da Imunidade Tributária Religiosa por um Novo Regime Fiscal
Este livro analisa a imunidade tributária religiosa, propondo sua revisão e restrição. Tornou-se lugar comum no pensamento jurídico que a liberdade religiosa necessita, de forma obrigatória, da imunidade de tributos e impostos. A partir dessa perspectiva, a prática legislativa e jurisprudencial tem avançado cada vez mais em alargar o âmbito de incidência desta imunidade, excluindo cada vez mais situações de titularidade de entidades religiosas. No entanto, o que se constata é que essa prática não analisa de forma profunda o conceito da imunidade tributária, tampouco as próprias situações fáticas. A mera vinculação a uma entidade religiosa torna-se um salvo-conduto para exoneração tributária. É contra essa irrefletida interpretação expansiva que foi escrito este livro. A partir da filosofia política, segundo o conceito de contrato social, somado a interpretação conforme os direitos humanos, a partir da jurisprudência dos Sistemas Regionais, a proposta deste livro pode ser resumida na seguinte frase: as entidades religiosas não possuem direito absoluto e irrevogável a um regime fiscal diferenciado. Pagar impostos não ofende a liberdade religiosa.
O direito para além do direito
O direito para além do direito.
DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DA (IN)TOLERÂNCIA
A sociedade contemporânea atravessa um momento de animosidade nas relações intersubjetivas, no qual há uma crise democrática e uma crise de confiança no próprio princípio republicano. Diariamente se vem manifestações antidemocráticas e contrárias às instituições estabelecidas, bem como há uma crise de diálogo entre as próprias instituições nacionais. Não se descuida também que existe um comprometimento das relações internacionais, marcada por posturas nacionalistas. Desta forma, surge a questão de qual o papel jurídico nessa conjuntura, ou seja, como o Direito, no plano legislativo, jurisprudencial e doutrinário, pode atuar de maneira a focalizar como baliza axiológica a tolerância e a fraternidade, em benefício dos princípios constitucionais da harmonia social, da liberdade, da igualdade, do desenvolvimento, da erradicação de desigualdade e marginalizações e resolução pacífica das controvérsias.
PODER JUDICIÁRIO E ESTADO DE DIREITO LIMITES E POSSIBILIDADES PARA UMA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA VOL. I
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça. Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posiçã...
PODER JUDICIÁRIO E ESTADO DE DIREITO LIMITES E POSSIBILIDADES PARA UMA JURISDIÇÃO DEMOCRÁTICA VOL. II
O Poder Judiciário nunca esteve tão em voga, do ponto de vista acadêmico, midiático e social. No dinâmico cenário político nacional, autoridades jurisdicionais tornaram-se conhecidas, processos passaram a ser divulgados em cada etapa pela mídia, juízes tornaram-se celebridades, em um complexo conjunto de causas e consequências que se retroalimentam no que se convencionou chamar de judicialização da política, ou, em sentido inverso, politização da justiça. Evidentemente, essas novas relações também geram novos atritos, o que, leva a questionamentos sobre a constitucionalidade dos novos fenômenos e das novas interações jurídico-políticas. Em suma, com cada nova posiçã...
