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Limites Subjetivos do Cumprimento de Sentença: Uma Análise da Execução Ultra Titulum no Brasil
A presente obra trata dos limites subjetivos do cumprimento de sentença sob a perspectiva de seu polo passivo. No primeiro capítulo, são apresentadas características importantes do cumprimento de sentença e feitas menções iniciais ao tema. Depois, indicam-se os conceitos de parte e terceiro adotados. Já o próximo capítulo abrange a regra que disciplina os limites subjetivos do cumprimento de sentença no Brasil, bem como seus fundamentos mais consideráveis. Em seguida, procura-se definir casos que excepcionam tal regra. Por fim, o quinto capítulo envolve análise dos meios de defesa dos sujeitos ausentes da etapa de conhecimento prévia, das vias de paralisação dos atos executivos e das formas de responsabilização do exequente por eventuais danos provocados ao executado. Uma das principais conclusões do livro é a de que a execução de sentença está limitada, no geral, às pessoas presentes no módulo cognitivo pregresso, mas há múltiplos indivíduos alheios à fase cognitiva contra os quais a lei permite promover cumprimento de sentença, independentemente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, habilitação etc.
Arbitragem coletiva e o controle da representatividade adequada
Este livro cuida do direito de participação e do controle da representatividade adequada do legitimado ativo no âmbito da arbitragem coletiva, aqui considerada como meio adequado de solução de controvérsias envolvendo direitos transindividuais. Entretanto, pode-se dizer que, na verdade, o que se terá como pano de fundo nas linhas a seguir desenvolvidas são dois outros aspectos em especial: mudança e adaptação.
COISA JULGADA E QUESTÕES PREJUDICIAIS - PRESSUPOSTOS E REGIME DE FORMAÇÃO
Um dos propósitos do Código de Processo Civil de 2015 é o de outorgar a cada processo o maior rendimento possível. Como uma das formas de atingir esse escopo, a Lei n. 13.105/2015 modificou o regramento sobre os limites objetivos da coisa julgada, passando a admitir a incidência da referida autoridade às questões prejudiciais, desde que atendidos os requisitos dos §§ 1º e 2º do art. 503 do CPC. Esse livro visa ao fornecimento de subsídios para auxiliar o intérprete a compreender cada um dos pressupostos formadores da coisa julgada sobre as questões prejudiciais, despontando como conclusões a relevância do modelo cooperativo de processo para o desenvolvimento do contraditório e a exegese sistemática dos institutos da competência, revelia e cognição para viabilizar a aplicabilidade da norma prevista no art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC, à hipótese lamentada em juízo.
DESAPROPRIAÇÃO
A desapropriação é um ato de soberania interna sujeito ao controle jurisdicional, por meio do qual o Estado retira, coativamente, a alguma pessoa física ou jurídica, por motivos de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social, mediante pagamento de uma indenização, o direito de propriedade ou de posse sobre determinado bem de qualquer natureza, em proveito do próprio Estado ou, indiretamente, de terceiros. Essa conceituação busca sanar divergências doutrinárias acerca de elementos fundamentais da desapropriação, a saber: o objeto da desapropriação (o que se desapropria?); e a necessariedade da aquisição originária estatal desse objeto. O estudo dos elementos ma...
COISA JULGADA SOBRE QUESTÕES PREJUDICIAIS: LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS
O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 503, §§1º e 2º, rompeu com a clássica tradição de restringir a coisa julgada ao dispositivo das decisões de mérito, permitindo que, diante de requisitos especiais, também elementos da motivação se tornem imutáveis em processos futuros. Para que essa inovação não se torne um fator de segurança jurídica, é necessário que as partes e o juiz – e, de resto, todos operadores jurídicos – compreendam cada um dos requisitos que, em cada caso, determinam a extensão da coisa julgada. Esse é um dos objetivos desta obra, que o faz mediante a teoria do objeto do processo e a revisitação de normas fundamentais do processo civil, ...
Self-Help as Method of Conflict Resolution
This book examines the self-help in contemporary society. The aim is to demonstrate the misconception of associating self-help only with physical violence, illegality or seeing it as a mere instrument for the stronger to overpower the weaker. For some years now, the subject has been receiving a significant attention, with with the emphasis being placed on the need to protect rights unilaterally . To give the reader an idea of its importance, it is difficult for anyone not to suffer or fail to practice self-help in their daily lives, often without realizing it. Several examples could explain not only this reality, but above all the relevance of studying the subject. However, one is enough: th...
Ons hémecht
Includes section "Literarische Novitäten und Luxemburger Drucksachen."
Who's Who in Lebanon 2007-2008
This new edition provides biographical information on 2,000 prominent and distinguished persons in Lebanon, including foreign residents, who by virtue of their achievements in their respective fields or by the influential positions they hold, have gained recognition in public life or in private sections.
