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A Mediação como Instrumento Adequado Para o Reconhecimento da Multiparentalidade
Em uma sociedade marcada pela litigiosidade e pelo excesso de processos, este livro convida à reflexão sobre novos caminhos para o Direito das Famílias. Com linguagem acessível e sólida fundamentação. O Autor, Eduardo Beletato apresenta a mediação como instrumento essencial para a efetivação do acesso à justiça, especialmente nos delicados casos de multiparentalidade. A obra percorre a evolução histórica da família, a construção dos vínculos parentais e os efeitos jurídicos do reconhecimento socioafetivo, desde os primeiros casos em 2012 até as mais recentes decisões do STF, em especial o julgamento do Tema 622. Explora ainda os Provimentos do CNJ que viabilizam o reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade, seus avanços e limitações, bem como a proposta de alteração do Código Civil. Mais do que um estudo acadêmico, este livro oferece a profissionais do Direito, estudantes e à sociedade em geral uma visão prática e humana sobre como a mediação pode preservar vínculos e evitar litígios prolongados. Um guia indispensável para compreender os novos paradigmas do Direito das Famílias no Brasil.
Anais 1o Do Seminário De Direito Civil E Tecnologia: Impactos E Legalidade Constitucional
A obra que vocês têm em mãos, em formato de e-book, é fruto dos trabalhos de mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap – para a disciplina Relações Privadas e Tecnologia, ministrada pela professora doutora Maria Rita Holanda na linha de pesquisa de Cidadania Digital. Em outubro de 2023 foi realizado o I Seminário de Direito Civil e Tecnologia: impactos e legalidade constitucional no auditório da Unicap sob a coordenação científica da professora Maria Rita e organizado na estrutura de painéis com perspectivas diversas sobre a temática central do evento. Para concretizar os frutos do seminário, foram e...
Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação
A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação ...
A Hipervulnerabilidade na Sociedade de Consumo: Uma Leitura da Posição da Pessoa Idosa na Perspectiva Constitucional Contemporânea
A inovação da obra vai além da teoria e da formação do conceito de hipervulnerabilidade da pessoa idosa pois, por meio de pesquisa empírica fundada em metodologia própria – Metodologia de Análise de Decisões – conseguiu comprovar que apesar do conceito da hipervulnerabilidade ser muitas vezes utilizado como fundamento de decisões judiciais de consumo, ele não é adequadamente preenchido e sequer enfrentado nos acórdãos estudados. Ou seja, a doutrina aprofunda o conceito, ele reverbera no Judiciário, mas apenas como retórica
ALIENAÇÃO FILIAL
Hoje no Brasil, o instituto da Alienação Parental se faz presente na realidade da família brasileira, com diferentes desdobramentos da figura alienada e alienadora, citada na obra com Alienação Parental, Avoenga, Autoalienação, Parental Cruzada, Intrafamiliar, dentre tantas outras. Diante disso, proponho a reestruturação do eixo teórico da Alienação Parental difundida atualmente pela doutrina, para desfragmentar uma melhor abordagem que recepcione suas diversas aberturas interpretativas. Nesse sentido, traz-se aqui a Alienação Familiar enquanto gênero que recepciona diversas formas alienadoras, para que posteriormente possa pavimentar o caminhar argumentativo da alienação co...
Aprimoramento Genético em Embriões Humanos
O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma nova eugenia ou uma neoeugenia, implicando a discussão dos direitos de quarta geração na manipulação do patrimônio genético. Assim, é necessário refletir sobre quais são as ferramentas que o Estado de Direito brasileiro oferece para se tutelar a diversidade no patrimônio genético, o alcance e a extensão da autonomia do planejamento familiar e, sobretudo, quais mecanismos postos existem para regulamentar a reprodução humana assistida na sociedade. Afinal, o emblemático avanço da biotecnociência, no processo reprodutivo, radica numa mudança de percepção do que se enxerga como humano a partir da modificação da natureza constitutiva da espécie. Dessa maneira, esta obra propõe investigar, a partir do estudo combinado do diagnóstico genético pré-implantacional e da técnica de edição genética CRISPR-Cas9, os limites ao planejamento familiar ao considerar a deficiência como parte da herança genética da humanidade.
Direito de Família
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias" coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade atual considerando sua dinâmica e transformações, influenciado pelas mudanças sociais, culturais e tecnológicas das últimas décadas. Os textos trazem destaque para temas como a evolução das famílias sob uma perspectiva civil-constitucional, perpassando por recentes discussões sobre o reconhecimento de filhos, responsabilidade civil nas relações familiares, discussão da validade do contrato de namoro, união estável, a situação da vulnerabilidade dos entes familiares, em especial a proteção da mulher, trazendo por fim questões processuais relacionadas ao Direito de Família. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas também à outras áreas afins, que se dedicam ao estudo da dinâmica das relações familiares.
Redes Sociais, Desinformação e Moderação de Conteúdo - 1a Ed - 2025
DESAFIOS E POSSIBILIDADES SOB AS LENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES "(...) Ademais, é essencial ressaltar que a discussão sobre responsabilidade civil vai além de um simples enquadramento legal; trata-se de uma verdadeira reflexão sobre a condição humana em um contexto tecnológico. A autora nos convida a considerar o impacto das redes sociais na formação de opiniões e na construção de realidades, ressaltando que os provedores têm um papel crucial na modelagem da esfera pública. No aprofundamento das nuances desse estudo, somos desafiados a reimaginar não apenas as responsabilidades legais, mas também as obrigações sociais que surgem com o uso dessas poderosas f...
EMPREENDEDORAS DA LEI SÃO PAULO - SEGUNDA EDIÇÃO
Empreendedoras da Lei São Paulo – segunda edição, uma obra que celebra as conquistas e desafios das `mulheres no universo jurídico do estado de São Paulo. Esta coletânea de artigos é mais do que uma simples antologia acadêmica; é um tributo à força, à coragem e à resiliência das mulheres que, diariamente, desafiam as normas e reescrevem narrativas em um cenário predominantemente masculino.Aqui, exploramos temas vitais, como “Reprodução Assistida Post Mortem – Direito Sucessório”, o qual analisa os aspectos legais de trazer vida no contexto da morte; e “Um Novo Olhar sobre os Conflitos no Direito de Família e Sucessões a Partir dos Princípios da Justiça Restaur...
Direito Ambiental do Trabalho
O que é e como funciona o Estado socioambiental? Como entender a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco? E a justiciabilidade das questões jurídico-ambientais? O que é o direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho? Em que medida protege a incolumidade psicofísica do trabalhador inserido na organização empresária? Como os princípios do desenvolvimento sustentável, da reparação integral, do poluidor-pagador, da prevenção, da precaução, da cooperação, da participação e da vedação do retrocesso social aplicam-se ao meio ambiente do trabalho? Como as sucessivas revoluções industriais e as correspondentes incorporações tecnológicas –...
