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Immigration Law and Policy in Brazil
Brazilian immigration policy faced some deep changes in the last few years due to the development of a new legal system regarding this matter. The previous migration law date back from the 1980s, during a totalitarian civil-military regime and, despite the rebirth of democracy in 1988, this law remained in place for almost four decades. Because of that historical moment, the past immigration policy was focused on national public security and economic development. In contrast, the current law established human rights as one of the principles and guidelines of the Brazilian migration policy. Therefore, this book debates the extent to which a shift in the immigration law in Brazil has happened, moving away from the perspective of immigrants as threats towards seeing them as subjects of rights.
Maxwell's Equations and the Principles of Electromagnetic Phenomena
The aim of this book is to provide self-learning aids on electromagnetic theory and an introduction on computational electrodynamics. Nor, of course, is it intended to present a self-sufficient treaty on this subject. Therefore, a prior knowledge of the notions of differential and integral calculus should be accompanied in parallel to the systematic development of beginning students. Following this proposition, Maxwell's equations are solved in frequency-domain and in time-domain, through computational techniques. Thus, this material is aimed for both students starting an undergraduate degree in Engineering or Physics as well as those who are in more advanced studies on electromagnetic theory.
What Works for Crime Victims
After the Second World War, the role of the victim in criminal conflict became an object of interest for academics. But it was only in the 1960s that the importance of providing protection and assistance to crime victims was highlighted in particular by the victims' movement, which inaugurated a new era of criminal justice in systems throughout the world. Moving beyond just the role of controlling crime and punishing the offender, the criminal justice system also began to contribute to the victims' rehabilitation and to help the victim to move on from the event psychologically and emotionally. Although some criminological research was conducted on this topic, the effect that the criminal jus...
Feminist Periodicals
None
Amazon Basin
Amazonian rain forest forms one of the most precious ecosystems and provides habitat for more than 50% of plant and animal species. This unique ecosystem is highly disturbed by human activities, which causes biodiversity losses. Biodiversity monitoring and conservation plays one of the most important roles of tropical environment protection. This book focuses on the assessment of species diversity and species richness in various land use systems. This book also discusses the challenges and opportunities facing the Brazilian ecotourism industry and the establishment of an eco-triple helix in the Brazilian Amazon region. Over the past two decades, the international community has become aware o...
Judicialização
A Judicialização vem se tornando um problema relevante para a Administração Pública, especialmente no âmbito municipal, onde as decisões judiciais podem comprometer grande parte do orçamento desestruturando a gestão pública. A atuação em conjunto dos Poderes Executivo e Judiciário por meio do diálogo organizado apresenta-se como solução efetiva para a problemática, preservando os princípios norteadores da administração pública e promovendo a igualdade humanitária na prestação dos serviços públicos.
A Inovação Tecnológica como fator de mudanças institucionais no Mercado de Capitais
A inovação tecnológica contribuiu para melhorar as relações de negócios entre as empresas e investidores do mercado de ações. No entanto, ela também pode propiciar uma mudança institucional no mercado de capitais. Diante disso, objetiva-se com esse trabalho verificar de que forma a inovação tecnológica propiciou mudanças institucionais, mais especificamente na área do mercado de ações, detectando ainda qual a projeção das Bolsas de Valores no que diz respeito à inovação tecnológica e suas consequências
A Ineficácia do Direito Penal Tributário
O presente livro tem como escopo demonstrar a inconsistência dogmática e a ilegitimidade do Estado ao utilizar-se do Direito Penal frente aos direitos e garantias fundamentais do cidadão/contribuinte. O Direito Penal se orienta, segundo as modernas tendências, como ultima ratio, devendo, portanto, ser utilizado apenas e tão somente quando se tenham esgotado todos os demais instrumentos de execução e controle. Parte-se do princípio de que a tributação, como meio de obtenção de recursos para o Estado, não poderia se associar a mecanismos atípicos de arrecadação, como a própria criminalização de comportamentos tidos pelo Estado como indutores da supressão de tributos. Por su...
Acesso à Justiça, Estado e Cidadania
A obra trata do acesso à justiça numa perspectiva crítica, de modo a fazer uma análise do instituto através de uma leitura sobre as funções do Estado no sistema capitalista juntamente com a ideia de Cidadania e Democracia. Deste modo, defende-se que a emancipação social conquistada através de um pleno exercício da cidadania é um importante fator de conquistas e efetivação dos direitos. Também é enfatizado na obra o estudo do acesso à justiça à luz dos direitos fundamentais.
O Discurso de Delegados e Delegadas
Este livro é o resultado do trabalho acadêmico apresentado à Comissão examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2003. Está voltado para o discurso de delegados e de delegadas, coletado em estabelecimentos policiais. O foco principal desta pesquisa é a análise linguística através da abordagem da Gramática Sistêmico-Funcional [GSF] (Halliday, 1994) e da Análise Crítica do Discurso [ACD] (Fairclough, 1989, 2001).
