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Dos Limites Objetivos da Coisa Julgada Material na Jurisdição Trabalhista Individual
O livro é fruto da Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Direito do Trabalho e da Seguridade Social, sob a orientação do Professor Dr. Estêvão Mallet. São estudados os limites objetivos da coisa julgada material no processo do trabalho, com destaque à normatização trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que alterou profundamente a matéria, estendendo às questões prejudiciais o manto da auctoritas rei iudicatae, respeitados os requisitos impostos pelo seu artigo 503, §1o. Sumário: 1. Introdução 2. Institutos do Processo do Trabalho 2.1 Lide 2.2. Ação ...
A mediação como método de solução de conflitos individuais do trabalho no Brasil
Apesar de a fase conciliatória ser um requisito peculiar e obrigatório das reclamações trabalhistas, isso não implica a prevalência de acordos em relação ao número de ações sentenciadas, pois ainda há um elevado número de tentativas de conciliação que resultam infrutíferas. Em razão disso, esta obra propõe-se a analisar se o uso da mediação pode atingir melhores resultados para o tratamento dos conflitos individuais do trabalho. Nessa trilha, a mediação será apresentada segundo seus conceitos, princípios, modelos teóricos e procedimentos, estes últimos de acordo com o disciplinamento prescrito na legislação nacional. Ainda que haja permissivos legais quanto ao uso...
Populismo no Brasil: de Vargas a Bolsonaro
Carisma, poder e crise: o populismo sempre retorna — e nunca do mesmo modo. Do Estado Novo de Getúlio Vargas às redes sociais de Jair Bolsonaro, o populismo atravessa décadas moldando discursos, identidades e emoções políticas.Nesta coletânea, pesquisadores adentram por diversas áreas — Direito, História, Ciência Política, Filosofia, Comunicação e Psicologia — explorando o fenômeno populista em suas múltiplas dimensões. Os textos abordam desde o papel das Cortes Constitucionais e das mídias digitais até as relações entre feminismo e populismo, a psicologia das massas, o impacto sobre o Direito do Trabalho, o desenvolvimento da indústria nacional, a questão migratória e as tensões entre populismos de esquerda e de direita, analisando também o conflito político contemporâneo nos Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha.
A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis
O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nos Juizados Especiais Cíveis - JECs, à luz do macrossistema do Código de Processo Civil - CPC/15, onde examina neste universo a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a citação, e sem o consentimento do réu. Isso pois, apesar do compromisso dos JECs com a ampliação do acesso à justiça, foi consolidado um entendimento na vigência do antigo Código de Processo Civil - CPC/73, acerca da impossibilidade dessa alteração após a fase correspondente ao saneamento do processo, que marcaria a estabilização da demanda. Todavia, no contexto do CPC/15, podemos repensar essa conclusão, dada a positivação do princípio da cooperação (art. 6, CPC/15) que modificou a compreensão sobre a imparcialidade processual. Apresenta-se um estudo sobre a estabilização da demanda, o rito do microssistema dos JECs, para então ingressar na hipótese ora apresentada, a de que deve no microssistema ser admitida a alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo após a apresentação da defesa, respeitado sempre o amplo contraditório.
Os Saneadores Difuso e Central no Código de Processo Civil
Muitas vezes o título de uma obra, além de despertar interesse, no universo acadêmico, também pode gerar um impacto e curiosidade para quem jamais abandonará a pesquisa e o estudo. Creio que o mundo das ciências tem essa característica e posso assegurar que a obra que ora me chega às mãos, da autoria da Doutora Danielle Oliveira de Menezes Pinto Raffull Kanawaty, cujo título "Os Saneadores difuso e central no código de processo Civil", se, num primeiro instante, conduz o leitor a descobrir a "ratio essendi" –desse trabalho – com certeza, a leitura avançada conseguirá desvendar os caminhos que o julgador, comprometido com a efetividade do processo, percorre, sem temor, e sob...
