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Limites Subjetivos do Cumprimento de Sentença: Uma Análise da Execução Ultra Titulum no Brasil
A presente obra trata dos limites subjetivos do cumprimento de sentença sob a perspectiva de seu polo passivo. No primeiro capítulo, são apresentadas características importantes do cumprimento de sentença e feitas menções iniciais ao tema. Depois, indicam-se os conceitos de parte e terceiro adotados. Já o próximo capítulo abrange a regra que disciplina os limites subjetivos do cumprimento de sentença no Brasil, bem como seus fundamentos mais consideráveis. Em seguida, procura-se definir casos que excepcionam tal regra. Por fim, o quinto capítulo envolve análise dos meios de defesa dos sujeitos ausentes da etapa de conhecimento prévia, das vias de paralisação dos atos executivos e das formas de responsabilização do exequente por eventuais danos provocados ao executado. Uma das principais conclusões do livro é a de que a execução de sentença está limitada, no geral, às pessoas presentes no módulo cognitivo pregresso, mas há múltiplos indivíduos alheios à fase cognitiva contra os quais a lei permite promover cumprimento de sentença, independentemente da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, habilitação etc.
Direito e Justiça: Estudos em Homenagem ao Ministro Sérgio Kukina
O livro Direito e Justiça: Estudos em Homenagem ao Ministro Sérgio Kukina é uma coletânea de artigos jurídicos coordenada por Clayton de Albuquerque Maranhão e Caroline Amadori Cavet. A obra reúne contribuições de ministros, desembargadores, procuradores, advogados e acadêmicos que destacam a trajetória e o impacto da judicatura do homenageado na evolução do direito brasileiro.
A Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais : Uma Abordagem Aplicada ao Processo Civil do Estado Democrático Constitucional Brasileiro
A partir de uma sólida base teórica — especialmente inspirada na obra de Pontes de Miranda — o autor apresenta uma proposta metodológica atualizada e sistematizada da teoria dos fatos jurídicos processuais, articulando-a com os fundamentos e desafios do processo civil contemporâneo, marcado pela virada filosófica do pós-positivismo e pelo formalismo-valorativo. Mais do que uma releitura de clássicos institutos jurídicos, esta obra se propõe a lançar novas luzes sobre conceitos como incidência normativa, tipologia dos fatos jurídicos e os três planos do mundo jurídico (existência, validade e eficácia) sob a lente de um processo comprometido com os valores constitucionais. Para além da revisão conceitual, o livro proporciona ao jurista um instrumental sólido para pensar o direito processual com precisão lógica e limites argumentativos. Apesar de reconhecer que o intérprete cria normas jurídicas no caso concreto, o autor demonstra que tal criação deve ser feita com responsabilidade hermenêutica, dentro de balizas racionais e democráticas – ou seja, deve ocorrer com limitações.
Curso Avançado de Processo Civil: Procedimentos Especiais e Juizados Especiais - 20ª edição. Vol. 4
O Curso Avançado de Processo Civil está de casa nova e foi integralmente reformulado.Todos os enunciados relevantes do Fórum Permanente de Processualistas Civis e das Jornadas do Conselho da Justiça Federal passam a ser referidos e comentados diretamente no texto. As mais relevantes citações doutrinárias, antes reunidas no final de cada capítulo, agora passam a constar de quadros destacados, ao longo do próprio texto – o que permite melhor diálogo entre tais referências e aquilo que expomos. Foram atualizadas as orientações jurisprudenciais relevantes, especialmente as teses ("temas") fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e STF (neste, sob o nome de "repercussão geral"), incidentes de assunção de competência do STJ e enunciados de súmulas e decisões em ações de controle direto de constitucionalidade. Igualmente foram consideradas todas as inovações legislativas havidas durante o período. Assim esperamos estar propiciando aos leitores uma obra ainda mais completa, consistente e didática.
Cognição e mérito na execução civil
Este trabalho parte da premissa de que a proclamada efetividade do processo só é alcançada com a realização concreta do direito material no plano prático, o que na maioria das vezes não ocorre em razão das crises de adimplemento. Com isso, registra-se a importância da existência de um sistema processual capaz de eliminar tais crises, ao mesmo tempo em que se valoriza o abrandamento do rigorismo que antes existia acerca da separação estanque entre as fases de conhecimento e de execução. Assim, identifica-se a tendência irrefreável para a consolidação de um processo sincrético, cuja unicidade colabora para o ideal de efetividade. Sendo certo que o processo de execução deve...
Revista da AJURIS.
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Revista de processo
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PROCESSO, PROCEDIMENTO E ATO PROCESSUAL
Sandro Gilbert Martins propõe neste livro uma “teoria geral da eficácia processual”. Para isso, analisa a dimensão da eficácia no processo, no procedimento e no ato processual em si considerado – os três pilares que embasam a estrutura processual, privilegiando a realização da paz social e a plenitude das garantias do devido processo legal. Ele destaca a necessidade da justiça se realizar materialmente, no caso concreto, defendendo, assim, o princípio da instrumentalidade das formas no âmbito do ato processual, bem como a flexibilização do procedimento.
