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Privacy and Data Protection Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical guide to privacy and data protection law in Brazil covers every aspect of the subject, including the protection of private life as a fundamental – constitutional – right, the application of international and/or regional conventions protecting the right to privacy, privacy rights in the context of electronic communications or at the workplace, and the protection of individuals regarding the processing of personal data relating to them. Following a general introduction about the country, the monograph assembles its information and guidance in two parts: (1) protection of privacy, including national c...
Personal Data Architectures in the BRICS Countries
The BRICS nations-Brazil, Russia, India, China, and South Africa-recently committed, as enshrined in their 2024 Declaration, to jointly promoting a global framework for data governance. As the number of new BRICS group members grows, now including six new members and nine new partner countries, emerging economies are increasingly shaping the dynamics of data governance and digital cooperation. Personal Data Architectures in the BRICS Countries provides a comprehensive analysis of personal data governance frameworks within the BRICS nations and explores the potential for enhanced cooperation in the management and regulation of international data flows. Drawing on the pioneering research of th...
Inteligência artificial nas relações de consumo
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 3a Ed - 2025
"Desde 2022, este manual se consolidou como referência indispensável para quem busca compreender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em profundidade. Agora em sua terceira edição, a obra chega ainda mais atualizada, detalhada e abrangente, acompanhando as mais recentes inovações legislativas e regulatórias dos anos de 2024 e 2025. Fruto do trabalho colaborativo de especialistas renomados, cada artigo da LGPD é comentado de forma crítica, clara e acessível, sempre atento às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às tendências do direito comparado. O leitor encontrará análises precisas sobre as principais reformas, a ampliação da au...
Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Mercados Financeiro e de Capitais
É com grande prazer que apresentamos este quarto volume da coleção Estudos Avançados em Direito Empresarial – Mercados Financeiro e de Capitais. Nele estão contidos cinco artigos decorrentes de monografias finais apresentadas por excelentes alunos no âmbito do curso de pós-graduação LL.M. Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do Insper Direito. Todos dedicam-se a temas palpitantes com cientificidade e trabalho duro, de modo que valem a leitura, como o leitor poderá comprovar. In Apresentação, de Pamela Romeu Roque.
Direito Digital
"Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Marcos Nunes Barbosa (PUC-Rio), Thaita Campos Trevizan (FDC), Pedro Modenesi (UERJ...
Wes Craven
Filmmaker Wes Craven has consistently and imaginatively scared movie audiences since the early 1970s. His films encompass a variety of styles, elements and themes, from the nihilistic existentialism of The Last House on the Left to the successful A Nightmare on Elm Street (which sent horror in a bold new direction), to the hallucinatory dreamscapes of The Serpent and the Rainbow. And in the nineties, Craven returned with the Scream films, which were simultaneously funny, clever and scary films that overturned the horror cliches of the eighties.The present work provides a history of Craven's film career since 1972, examining all the themes and techniques the filmmaker explored. For each film, a synopsis, cast and credits, historical context, and critical commentary are provided. Also covered in detail are Craven's forays into television, including movies such as Stranger in the House and work on such series as The New Twilight Zone.
Proteção De Dados Pessoais - A Função E Os Limites
O livro aborda aquele que é um dos temas mais importantes e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores do campo da proteção de dados pessoais: o consentimento. Essa ambivalência corresponde justamente à alma desta obra, que faz uma investigação dogmática, mas sem perder de vista aportes empíricos, para identificar quais os limites e a função do consentimento na proteção dos dados pessoais.Além de explorar questões basilares – por exemplo, a proteção de dados pessoais como um direito de personalidade autônomo perante o direito à privacidade, os conceitos de dados pessoais e dados anonimizados, legítimo interesse como uma das bases legais para o tratamento de dados –, o ...
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