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Post-COVID-19: Rebuilding Our Paradigms Through Sustainable Development Goals and the Sufficiency Economy Philosophy
This whitepaper/ebook aims at discussing the need to rebuild our social paradigms through SDGs after the COVID-19 pandemic. The idea is to recognize the new possibilities of development focused on human factors, presenting the case of the SEP that is based on a people-centered approach aspiring at empowering people and communities and balance economic progress, environmental protection but also human needs.
Justiça Tributária: Prevenção e Resolução Alternativa de Litígios
A justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nível do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Os Impostos e a Religião: A Substituição da Imunidade Tributária Religiosa por um Novo Regime Fiscal
Este livro analisa a imunidade tributária religiosa, propondo sua revisão e restrição. Tornou-se lugar comum no pensamento jurídico que a liberdade religiosa necessita, de forma obrigatória, da imunidade de tributos e impostos. A partir dessa perspectiva, a prática legislativa e jurisprudencial tem avançado cada vez mais em alargar o âmbito de incidência desta imunidade, excluindo cada vez mais situações de titularidade de entidades religiosas. No entanto, o que se constata é que essa prática não analisa de forma profunda o conceito da imunidade tributária, tampouco as próprias situações fáticas. A mera vinculação a uma entidade religiosa torna-se um salvo-conduto para exoneração tributária. É contra essa irrefletida interpretação expansiva que foi escrito este livro. A partir da filosofia política, segundo o conceito de contrato social, somado a interpretação conforme os direitos humanos, a partir da jurisprudência dos Sistemas Regionais, a proposta deste livro pode ser resumida na seguinte frase: as entidades religiosas não possuem direito absoluto e irrevogável a um regime fiscal diferenciado. Pagar impostos não ofende a liberdade religiosa.
Law and Literature
María José Falcón y Tella invites us on a fascinating journey through the world of law and literature, travelling through the different eras and exploring eternal and as such current issues such as justice, power, resistance, vengeance, rights, and duties. This is an unending conversation, which brings us back to Sophocles and Dickens, Cervantes and Kafka, Dostoyevsky and Melville, among many others. There are many ways to approach the concept of “Law and Literature”. In the classical manner, the author distinguishes three paths: the Law of Literature, involving a technical approach to the literary theme; Law as Literature, a hermeneutical and rhetorical approach to examining legal texts; and finally, Law in Literature, which is undoubtedly the most fertile and documented perspective (the fundamental part of the work focusses on this direction). This timely volume offers an introduction to this enormous field of study, which was born in the United States over a century ago and is currently taking root in the European continent.
Revista da APG
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Imprensa
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COVID-19: The Challenges for Regional Governance in Latin America
The present whitepaper aims to investigate the challenges that the current coronavirus pandemic poses to regional health governance in Latin America. It presents an analysis of the health policies framework at the South American regional institutions, defines its features in terms of diplomacy and cooperation, and describes the tasks faced by the governance of the coronavirus in the region and how it affects national and global health policies.
Brasil industrial
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