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Judicialização da saúde e os limites de uma intervenção judicial legítima
O problema da efetividade do direito à saúde é apontado por alguns doutrinadores como um dos mais desafiadores e intricados, senão o mais complexo problema constitucional a ser equacionado no direito brasileiro. É um problema social e de regulação, que envolve orçamento, alocação de recursos, etc. Desse modo, é importante esclarecer que não se tem a pretensão de aqui solucioná-lo, mas sim de se apresentar uma pauta sólida de informações e argumentos para auxiliar de modo produtivo no bom combate em prol da eficácia e da efetividade do direito à saúde, bem como contribuir para que possamos avançar na definição do que seja o dever jurídico do Estado em garantir o direito à saúde aos seus cidadãos.
Direito, Tecnologia e Justiça Digital
Após quatro gerações da Revolução Industrial, vive-se agora na Era Digital, em uma sociedade em rede. A tecnologia também chegou ao Direito. A adoção de meios digitais pelos sistemas de justiça resultou nos conceitos de Justiça Digital ou Justiça Eletrônica. Os sistemas de justiça migraram para os meios processuais eletrônicos, fazendo uso crescente de ferramentas digitais e de aplicação de inteligência artificial. O processo judicial eletrônico criou novas formas de interação entre magistrados, advogados, servidores e litigantes, de modo mais rápido e eficiente por meio da internet, levando a uma nítida reconfiguração do modelo de acesso à e-Justiça. Afinal, o Mund...
Processos de seleção dos dirigentes políticos da OAB/MA
esta obra, são analisados os processos de seleção dos dirigentes políticos da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, com ênfase no período compreendido entre 1983 e 2015. A investigação centrou-se em catorze disputas eletivas mediante as quais foram escolhidas as diretorias da entidade. Na operacionalização do estudo, buscou-se apreender cadeias de líderes-seguidores que rivalizaram no âmbito da instituição, evidenciando os fluxos de entradas, saídas, aproximações e distanciamentos. Para tanto, foram reconstituídas as trajetórias dos principais protagonistas (egos de redes) que concorreram a postos de direção da OAB/MA, bem como as cliques de dirigentes que foram formadas nesses embates e as clivagens construídas por meio de realinhamentos constantes nas alianças. Sendo assim, em primeiro lugar, foram identificados os recursos acumulados pelos agentes que se destacaram nessas contendas e, em segundo lugar, as redes de relações (por intermédio do uso dos programas UCINET e NETDRAW) constituídas e ativadas com objetivos eleitorais, buscando também revelar as bases sociais de interconexões, elos e vínculos mais ou menos efêmeros.
A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público
Em um intrigante mergulho nas complexas águas onde direito à saúde e a responsabilidade financeira do Estado se encontram, este estudo se debruça sobre o cenário da judicialização das políticas públicas de saúde e seus impactos na execução do orçamento público. Tendo o Distrito Federal como pano de fundo, esta pesquisa revela como as decisões judiciais estão reconfigurando o equilíbrio delicado entre cuidados de saúde e controle de gastos. Ao longo desta jornada intelectual, este livro revela como as decisões judiciais têm moldado de maneira crucial a execução do orçamento público, desviando recursos limitados para atender a demandas individuais por tratamentos médic...
Mulheres no antitruste Volume 05
Nesse quinto volume, o leitor encontrará vários dos temas-chave do Antitruste na atualidade, incluindo discussões sobre atos de concentração, concorrência diante dos mercados digitais e da tecnologia, reparação de danos concorrenciais e os desafios do passado, presente e futuro diante dos dez anos da Lei 12.529/2011. Todos esses assuntos são desenvolvidos com competência pelas autoras, a partir de diferentes olhares e perspectivas, mas com o fio condutor comum de serem unidas pelo amor ao Antitruste e pelo reconhecimento dos desafios que ele deve enfrentar para cumprir efetivamente os seus propósitos em uma economia cada vez mais complexa e tecnológica. O livro ainda nos brinda c...
Latin American Shakespeares
Latin American Shakespeares is a collection of essays that treats the reception of Shakespeare in Latin American contexts. Arranged in three sections, the essays reflect on performance, translation, parody, and influence, finding both affinities to and differences from Anglo integrations of the plays. Bernice J. Kliman is Professor Emeritus at Nassau Community College. Rick J. Santos teaches at Nassau Community College.
