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Perspectivas e controvérsias da inovação regulatória no sistema financeiro de pagamentos
O mercado de meios de pagamento, as inovações no sistema financeiro brasileiro e a relação desse desenvolvimento com a concorrência são foco de debate já há algum tempo. Não é de hoje que a academia e o mercado se debruçam sobre os impactos da atuação das autoridades, notadamente Banco Central do Brasil (BCB) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para elos específicos da cadeia de pagamentos. Ocorre que, em boa medida, o debate permaneceu por muito tempo circunscrito a um grupo reduzido de atores – as próprias autoridades, é claro, além das empresas, advogados e economistas envolvidos nas discussões. No entanto, com a expansão do mercado, especialmente c...
JURISPRUDÊNCIA CONCORRENCIAL AMERICANA E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL
A obra traz uma coletânea de textos abordando os principais julgados das cortes americanas sobre direito concorrencial. Os autores não somente trazem a análise do caso e seu resultado, mas também – e mais importante – buscam identificar como a decisão influencia a prática da autoridade de defesa da concorrência no Brasil. É inegável a influência que as cortes americanas, primeiro país com um robusto sistema de defesa da concorrência, possuem na aplicação do direito concorrencial no Brasil. É comum que decisões dos Estados Unidos sejam citadas em documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mas sem a devida adaptação ao cenário brasileiro. O livro é um esforço inédito para preencher tal lacuna. A grande maioria dos autores que contribuíram para a obra conduziram parte de seus estudos no exterior e são versados na prática concorrencial de outras jurisdições. A obra tem o potencial de servir como referência para aqueles que lidam com o direito da concorrência e desejam melhor entender a origem jurisprudencial de conceitos manejados no cotidiano da defesa da concorrência.
Dados à venda
Com a crescente virtualização das relações humanas na contemporaneidade, em que dados pessoais se tornaram o novo ativo econômico, este livro oferece uma análise crítica sobre a comercialização desses dados, abordando questões relacionadas à economia digital e à proteção de dados pessoais no Brasil, trazendo para este cenário estudos comparativos dos recentes marcos regulatórios da União Europeia, Reino Unido e Estado Unidos. Com linguagem objetiva e acessível, a obra explora como empresas de tecnologia da informação e o próprio governo comercializam produtos e serviços consubstanciados em informações pessoais, muitas vezes sem o consentimento dos titulares, revelando...
Direito Aplicado: Justiça Social e Diversidade (Volume 6 – Direito Educacional)
A obra Direito Aplicado: Justiça Social e Diversidade (Volume 6 – Direito Educacional) reúne reflexões jurídico-acadêmicas voltadas à análise das garantias educacionais sob a perspectiva dos direitos fundamentais e da responsabilidade do Estado. Os capítulos abordam questões como o depoimento especial em casos de violência infantil, a exigência de formação pedagógica no ensino superior, a efetivação da educação financeira como direito, o abandono intelectual e o papel do esporte educacional no ordenamento jurídico. A coletânea busca contribuir com o fortalecimento da justiça social no campo da educação, evidenciando os desafios normativos, institucionais e pedagógicos que atravessam o processo de ensino-aprendizagem no Brasil.
Os Sussurros do Caos Rastejante
Ele tem 999 nomes e 999 rostos. Você já viu sua imagem. Você já rezou a ele. Ele é Nyarlathotep, o Deus Mensageiro. E hoje ele traz a mensagem do fim do mundo. Uma confraria de veteranos da Grande Guerra se reúne todos os anos, unidos pelos horrores que presenciaram nas trincheiras. Eles acham que ao sobreviver ao conflito, deixaram o pior de suas vidas para trás. Mas algo muito mais sombrio se ergue no coração da Europa. Os nazistas fazem pactos com poderes profanos. Num manicômio sinistro, nos subterrâneos de Berlim e numa ilha maldita, os veteranos enfrentarão deuses-monstros... E monstros em forma humana. Em 1936, uma sombra começa a cobrir o mundo. Talvez para sempre. Os Sussurros do Caos Rastejante adapta a história do NERDCAST RPG: CTHULHU para os quadrinhos, além de trazer oito histórias inéditas no mesmo universo. Já escutada por milhões de pessoas, esta saga de terror cósmico agora está pronta para ser vista e lida pela primeira vez!
Mulheres no Antitruste - Volume 6
Este 6o volume nacional da produção intelectual "Mulheres no Antitruste", obteve um registro recorde de artigos submetidos e percorre todos os temas mais urgentes, na fronteira da pauta de defesa da concorrência nos tempos atuais. Os grandes temas, tratados com criatividade, estão todos representados, em textos da mais alta qualidade; em concentração econômica, os subtemas levantados são: os dilemas da cooperação entre concorrentes para atender a metas de sustentabilidade; a relação entre discriminação de gênero e poder de monopsônio; o papel do antitruste na identificação dos impactos trabalhistas em fusões e aquisições e a análise de concentração em fusões nos merc...
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