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Desafios da Educação Jurídica em Contextos (Pós) Pandêmicos: Challenges of Legal Education in The (Post) Pandemics Contexts
O livro Desafios da educação jurídica em contextos (pós) pandêmicos busca reunir variados pontos de vistas e desafios enfrentados, por professores das mais diversas realidades e contextos, no que se refere ao tema da educação jurídica, em especial no contexto pós-pandemia. A obra propõe fomentar tópicos de educação jurídica no contexto global, aproveitando a experiência internacional dos organizadores, pois se entende que é de extrema importância a internacionalização dos estudos e experiências acadêmicas, contando o livro, assim, com a participação de professores estrangeiros. O foco da obra, centrado em temas como clínicas jurídicas e acesso à justiça, por exempl...
CABIMENTO DO PROCESSO COLETIVO PASSIVO NO BRASIL E SITUAÇÕES PROCESSUAIS RELEVANTES
É por acreditar na coerência da corrente liderada por Ada Pellegrini que, desponta como objetivo da presente obra, coletar na doutrina pátria subsídios para dar força à ideia de uma ação coletiva passiva brasileira, sem, contudo, deixar de discutir os argumentos que militam em sentido contrário. Pretende-se, inclusive, que esse movimento dialético recrudesça a confiança no cabimento da ação em estudo.
Impenhorabilidade Do Bem De Família
A origem do instituto do bem de família é norte-americana. Nos Estados Unidos, em consequência da grave crise econômica que o atingiu no começo do século XIX, o Estado do Texas promulgou uma lei, em 1839, permitindo que ficasse isenta de penhora a pequena propriedade, sob a condição de sua destinação à residência do devedor. Outros Estados adotaram aquela norma, e assim criou-se o instituto denominado de homestead.
Superendividamento dos Consumidores
"Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a Juíza de Direito Trícia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos rea...
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
O direito agrário nos trinta anos da Constituição de 1988
Cumpre nesse espaço fazer uma síntese da biográfica do nosso homenageado, o agrarista Darcy Walmor Zibetti, que nasceu no campo e dedicou-se ativamente no estudo, ensino e promoção do Direito Agrário no Brasil. Zibetti nasceu no dia 1º de outubro de 1936, na cidade de Arroio do Meio, no Estado Rio Grande do Sul. É filho de agricultores descendentes de italianos do Norte da Itália, sendo o terceiro de nove irmãos. Trabalhou desde cedo nas lides agrárias com o pai, Sr. Virginio David Zibetti, e frequentou a escola onde sua mãe, Sra. Carmelina Antonia Consati Zibetti, era a professora. Desde cedo conheceu as dificuldades de uma família que tira seu sustento da terra, fato que sempre influenciou sua preocupação com a valorização e defesa dos direitos dos produtores rurais. Além disso, é um apaixonado e defensor do solo.
Journal of the Society of Architectural Historians
Includes special issues.
Responsabilidade Civil e a Luta pelos Direitos Fundementais
SOBRE A OBRA "Festejamos a publicação deste livro "Responsabilidade civil e direitos fundamentais", precisamente a décima segunda obra coletiva empreendida pelo IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil), graças ao empenho de seu conjunto de associados, nacionais e internacionais, estudiosos e divulgadores da temática, em toda sua transdisciplinaridade. A par do elogiável conteúdo dos 26 artigos aqui reunidos – tendo como fio condutor a atualidade da tutela aos direitos humanos e situações existenciais por meio da responsabilidade civil – há um dado subjacente, igualmente "fundamental" e inspirador desta publicação. Tal como fizemos em relação ao livro "Protagonistas da responsabilidade civil", voltamos nossa atenção ao passado, desta feita para homenagear a efeméride dos 150 anos da publicação do clássico de Rudolf Von Ihering, "A luta pelo Direito" (Der Kampf ums Recht)". Trecho de apresentação dos coordenadores
Österreichisches Exil in Italien 1938-1945
Italien war als Zufluchtsort für viele tausende rassistisch und politisch Verfolgte aus Österreich und anderen vom Nationalsozialismus überwältigten Ländern von extremen Widersprüchen geprägt: Der offiziellen Politik der Judenverfolgung standen eine geradezu herzliche Hilfsbereitschaft und Zivilcourage der ärmeren Bevölkerung und des niedrigen Klerus gegenüber. Dies gab zahlreichen Flüchtlingen berechtigte Hoffnung und ließ sie, entgegen ursprünglicher Pläne, länger bleiben als geplant. Trotzdem blieb Italien für viele ein Durchgangsland auf dem Weg in eine ungewisse Zukunft. Das Buch versammelt zahlreiche Beiträge von ExilforscherInnen aus Österreich, Deutschland und Itali...
Archivum franciscanum historicum
Contains bibliographies.
