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Law, Reason and Emotion
Volume II: Special Workshops Initia Via Editora
Cryptocurrency taxation
O livro tem como elemento central a análise de fatos geradores tributários decorrentes do uso de criptomoedas como ativos de pagamentos (principalmente) e investimentos (residualmente). A premissa perpassa pela necessidade de se descobrir quais as pessoas operam as criptomoedas, uma vez que a chave pública não identifica o CPF ou CNPJ do usuário. A falta de reconhecimento entre a pessoa física e o algoritmo que compõe a chave pública permite a circulação de riqueza sem a respectiva tributação. Desse modo, o presente livro pretende responder às seguintes indagações: como lidar com a circulação de riquezas quando o ativo transferível, por chave pública, não propicia a ident...
A Multilateral Convention for Tax
The Multilateral Convention to Implement Tax Treaty Related Measures to Prevent Base Erosion and Profit Shifting (MLI) is the most forceful multilateral initiative to coordinate tax regimes on a worldwide basis since the dawn of modern income taxation over a century ago. This book evaluates two radically opposed viewpoints on the convention—a momentous and revolutionary paradigm shift versus a mechanism that merely continues an ongoing flow of limited policy coordination—with detailed investigations that bring to life the hopes and the realities of the current era of multilateral tax cooperation. Bringing together authors from national jurisdictions across the globe to scrutinize the MLI...
Economia Digital e Tributação do Consumo no Brasil
Todos os países do mundo, tendo os organismos internacionais buscado oferecer soluções factíveis para esses problemas nos últimos anos.Este livro verifica que o Brasil, além de enfrentar os mesmos desafios das demais nações, possui problemas estruturais específicos decorrentes de suas peculiaridades históricas que foram agravados pela economia digital, prejudicando a eficiência e a eficácia na tributação dos novos modelos de negócios. De forma inovadora, utilizando de avanços tecnológicos disponíveis aos fiscos que permitem sua atuação de forma integrada, propõe maneiras de adaptar as recomendações dos organismos internacionais à realidade brasileira, tanto no cenário atual quanto em diversas configurações de sistemas tributários mais próximos dos cânones internacionais.
Entre a Fraude e o Planejamento Tributário com os Criptoativos
A insegurança jurídica daqueles que operam com os ativos virtuais (criptoativos) se dá desde a forma genérica com que a Receita Federal tributa, pelo imposto sobre a renda, as diferentes operações com os ativos virtuais – ignorando que cada operação tem fatos geradores e efeitos tributários diversos – até os golpes praticados por intermédio de investimentos em ativos virtuais como as pirâmides financeiras. A partir do ideal de liberdade e observado o dever fundamental de pagar tributos, é possível ultrapassar a discussão sobre a licitude do planejamento tributário – que também pode ser ilícito – por intermédio dos ativos virtuais, já que a legalidade desses ativos...
O estabelecimento permanente virtual
A presente obra visa verificar os impactos tributários no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil, frente à economia digital, que insere novos modelos de negócios, quebrando os paradigmas até então existentes, fazendo com que se tenha uma nova forma de tributação para as empresas não residentes, mas que tenham uma relevante participação virtual interna, mesmo sem a necessidade de um estabelecimento permanente físico. Analisou-se a OCDE, as entidades tributárias internacionais e os Planos BEPS, para amenizar os efeitos dessa erosão nas bases tributáveis no mundo atual e a criação de Ações para uma possível solução e sua pertinência. Além disso, apresentar...
Taxing Global Digital Commerce
Digital commerce – the use of computer networks to facilitate transactions involving the production, distribution, sale, and delivery of goods and services – has grown from merely streamlining relations between consumer and business to a much more robust phenomenon embracing efficient business processes within a firm and between firms. Inevitably, the related taxation issues have grown as well. This latest edition of the preeminent text on the taxation of digital transactions revises, updates and expands the book’s coverage. It includes a detailed and up-to-date analysis of income tax and VAT developments regarding digital commerce under the OECD and G20 Base Erosion and Profit Shiftin...
Tributação e alterações climáticas
Num mundo em que a urgência ambiental se impõe, esta obra propõe uma reflexão essencial: como a tributação se poderá tornar aliada na construção de um futuro sustentável? Reunindo especialistas portugueses e brasileiros, o livro apresenta uma análise crítica, interdisciplinar e comparada sobre o papel da fiscalidade na resposta à crise climática. Da tributação do carbono ao redesenho de políticas fiscais, passando por instrumentos como o Imposto Seletivo, os Impostos sobre os Sacos de Plástico, sobre o Carbono e o ITF, os autores e autoras exploram caminhos para integrar justiça social, eficiência ambiental e viabilidade económica. Com foco na realidade de Portugal e Brasil, e atentos ao contexto internacional, os textos discutem soluções fiscais inovadoras, os riscos das abordagens unilaterais e os desafios estruturais que se impõem. Uma leitura indispensável para quem busca compreender o potencial transformador do sistema tributário na transição para uma economia de baixo carbono.
Direito tributário
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