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Cláusulas contratuais
Alguns temas tratados neste volume • Cláusula de afastamento de consequential damages • Cláusula de cessão de direitos patrimoniais de autor • Cláusula de continuação da sociedade em caso de morte do sócio • Cláusula de fiança contratual • Cláusula de fixação de juros • Cláusula de indenização em contratos de M&A • Cláusula de opção de compra e venda • Cláusula de renúncia do cônjuge à concorrência sucessória • Cláusula de proteção ao direito autoral do arquiteto • Condição precedente • Force majeure e hardship clauses nos contratos internacionais
20 anos do código civil
(...) "Entre os objetivos da obra coletiva, encontram-se (a) o aprofundamento do estudo teórico e a análise das questões práticas decorrentes da aplicação das normas do Código Civil de 2002, não apenas sob o prisma do referencial normativo codificado, mas também da Constituição Federal de 1988 e dos microssistemas legislativos, procedente à qualificação jurídica de novas figuras que têm se destacado na atualidade, nos vários segmentos do Direito Civil e do Direito de Empresa; (b) a análise crítica da aplicação das normas codificadas e extracodificadas também conexas, sob o enfoque da atuação dos tribunais, em especial do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal ...
Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas
"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos...
