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Governança da IA no Poder Judiciário e Teoria Crítica de Andrew Feenberg: Resolução n. 615/2025 do CNJ entre Eficiência, riscos e Garantias Processuais
A era da Justiça 4.0 chegou e avança rapidamente, mas o que se esconde por trás da promessa de um Judiciário mais rápido e "eficiente"? Enquanto algoritmos assumem papéis cada vez mais cruciais, uma pergunta ecoa: estamos construindo uma justiça tecnocrática ou uma justiça verdadeiramente democrática? Nesta análise profunda, Simone Souza convida o leitor a desmistificar a Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro. Guiada pela lente da Teoria Crítica de Andrew Feenberg, a autora expõe como a opacidade algorítmica e a falta de participação social ameaçam corroer pilares fundamentais do processo, do contraditório à própria motivação das decisões
Democracia, totalitarismo y gestión institucional: lecturas transversales.
El siglo XXI se caracteriza por la complejidad de las relaciones, experiencias, instituciones y conceptos teórico-prácticos en disputa. Los desafíos cruciales que surgen son comprender el tiempo presente, diagnosticar problemas, hacer explícitas las ideologías; y, en base a ello, superar las dificultades actuales y proponer mejores alternativas para la gestión de las instituciones a nivel global.Sin embargo, esta ya no parece ser una tarea que solo una persona pueda manejar. Esta es la razón que llevó a un grupo de profesores doctores, investigadores de diversas instituciones universitarias de Brasil y España, a aunar esfuerzos en los últimos años para producir reflexiones sistemáticas y consistentes sobre temas políticos, jurídicos y sociales contemporáneos. El libro que ahora llega a los lectores es el resultado de este trabajo, y tiene como tema Democracia, totalitarismo y gestión institucional: lecturas transversales.
Proteção dos Hipervulneráveis em Ambiente Digital
A presente obra é fruto da Jornada BRASILCON, UFF e UFPEL, que discutiu o importante tema da proteção dos consumidores hipervulneráveis em ambiente digital. Os textos foram divididos em três principais eixos: práticas comerciais e consumidores hipervulneráveis, desafios digitais aos consumidores e proteção dos consumidores digitais. Em seus ensaios, os autores demonstram a essencialidade da discussão a respeito das novas vulnerabilidades e novos desafios decorrentes de nossa inserção em um ambiente cada vez mais digital.
Estudos em Homenagem a Hans Kelsen
Pouco mais de cinquenta anos, a comunidade académica registrava a perda de Hans Kelsen, lamentando o encerramento de seus contributos aos debates sobre os desafios imanentes ao progresso do Direito visto como norma, dentre outras correlatas perspetivas. Atentos a esta marca e reconhecendo a imortalidade de seu pensamento, o qual ainda se mantém vivo nas reflexões contemporâneas, um grupo de estudiosos do tema resolveu realizar conferência na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) para debate sobre o estado atual do pensamento kelseano, para além da Reine Rechtslehre, recopilado na presente obra.
Instituciones político-jurídicas y desarrollo sostenible
Ás veces o evidente semella ser o que ofrece máis dúbidas, ou o que se ve como un camiño incerto ou mesmo rexeitable. Iso é o que acontece, dende o meu punto de vista, cos plantexamentos ou coas propostas de relación entre Galicia e os países de fala portuguesa, nomeadamente o Brasil. É certo que a forza centrípeta que ten exercido Bruxelas a través dos diferentes instrumentos políticos e xurídicos, e especialmente económicos (a través do Fondo Europeo de Desenvolvemento Rexional, FEDER), obrigou a dirixir á ollada cara a Unión, e crear vías rápidas, alonxadas da pausa e paciencias do camiño de peregrinación medieval, dirixidas con urxencia á converxer. Nese proceso houb...
Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
