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Da ficção à realidade jurídica
Um mecanismo de IA que evolui para a condição de Ser e requer o seu reconhecimento como Pessoa IA (Pessoa Inteligência Artificial). "Da ficção à realidade jurídica: a pessoa artificial e os direitos da personalidade" é uma obra que desafia o raciocínio lógico e jurídico, uma vez que instiga a análise de uma realidade que até o momento só existe na ficção científica. Este é um trabalho jurídico, com uma passagem para uma viagem no tempo futuro, muito além (espera-se) do ano de 2023. O leitor é confrontado com suas sólidas crenças, já que é apresentado a uma nova espécie de pessoa, que, nesse caso, ocuparia um lugar no ordenamento jurídico ao lado das pessoas natural...
Digital Influencers e Social Media
"Como síntese do exposto, explicam os autores em suas considerações finais, que há uma nova organização: 'o mercado de consumo digital, pautado em novos arranjos contratuais, desenvolvimento do comércio eletrônico, veiculação de publicidade digital – em especial com a utilização massiva de marketing de influência –, emprego da inteligência artificial, tratamento de dados pessoais dos consumidores, criação de perfis digitais de consumo e bens digitais ofertados no mercado de consumo. Os digital influencers atuam nas redes sociais pelo contato direto e pessoal com o público, criando uma relação de proximidade por meio da utilização de meios informais especialmente, med...
Os desafios da adequação à LGPD
A presente obra pretende analisar os desafios de adequação da Lei Geral de Proteção Digital (LGPD) que entrou em vigor no dia 1o de agosto de 2021 no Brasil. Para isso, tem-se como pressuposto uma investigação atrelada ao conceito da Audoterminação Informativa, que se consagra como um direito ligado ao poder de controle que os cidadãos têm de proteger seus dados pessoais, estando ele, portanto, mencionado sob a égide do inciso II, art. 2o da LGPD. Logo, no primeiro momento desta obra bibliográfica, aborda-se a proteção de dados como direito fundamental, haja vista a importância da Emenda Constitucional no 1152022. A partir disso, faz-se um apanhado sobre o uso de dados no espa...
Direito Digital e Inteligência Artificial
Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar problemas e trazer respostas. Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema, surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diversos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das in...
Anais do III Congresso Mineiro de Direito Ambiental
O 3o Congresso Mineiro de Direito Ambiental foi resultado de esforços de uma equipe empenhada e extremamente competente. Nossos sinceros agradecimentos a cada um dos organizadores e colaboradores, que contribuíram para o sucesso desta terceira edição. Na oportunidade, agradecemos também aos palestrantes, pela disponibilidade e pelo rico compartilhamento conhecimentos; aos pareceristas, que foram essenciais para a construção e elaboração destes Anais. Por fim, expressamos nossa gratidão a todos que compareceram ao evento, a quantidade expressiva de pessoas interessadas em debater assuntos tão caros a nossa sociedade, nos incentiva a dar continuidade nesse projeto. - A organização.
Proteção de Dados Pessoais no Processo Penal e na Segurança Pública
Este livro é fruto da defesa de dissertação no programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais, concluído em 2022. A pesquisa foi direcionada à análise da LGPD no Brasil e na Alemanha, seus impactos na Segurança Pública e na investigação de crimes. Foi questionado se a proteção de dados pessoais, na seara penal, é constitucionalmente adequada à proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente no âmbito da segurança pública e da privacidade. O objetivo geral foi compreender a proposta do Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal e seus reflexos na atividade investigativa do Estado, tentando identificar um equilíbrio entre essa atividade e a ...
Impactos do Coronavírus no Direito
Ao longo dos anos de 2020 a 2022, fomos severamente afetados em âmbito mundial pelo advento da pandemia do Coronavírus, tendo por consequência inúmeras transformações nas relações sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e culturais, com peculiares repercussões em diversas áreas do Direito. Nesse contexto, o advento da Covid-19 causou grande impacto nas relações humanas, e, por conseguinte, nas relações jurídicas estabelecidas na sociedade contemporânea, especialmente, pelo incremento de novos avanços tecnológicos, pelo processo de digitalização do mundo, pela criação de regimes jurídicos transitórios e emergenciais, surgimento de novos danos, bem como pela nec...
