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Innovation and Transition in Law: Experiences and Theoretical Settings
This book features a discussion on the modernisation of law and legal change, focusing on the key concepts of innovation" and "transition". These concepts both appear to be relevant and poorly defined in contemporary legal science. A critical reflection on the heuristic value of these categories seems appropriate, particularly considering their dyadic value. While innovation is increasingly appearing in the present day as being the category in which one looks at the modernisation of law, the concept of transition also seems to be the privileged place of occurrence for such dynamics. This group of Italian and Brazilian scholars contributing to this volume intends to investigate such problems through an interdisciplinary prism. It includes points of view both internal to legal studies - such as the history of law, theory of law, constitutional law, private law and commercial law - and external, such as political philosophy and history of justice and political institutions.
Improbidade em Debate: A Nova Lei e os Diálogos Institucionais
A Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) mudou profundamente o cenário jurÃdico da Administração Pública. Mas qual foi o verdadeiro motor dessa transformação? Teria o Congresso Nacional apenas modernizado a antiga lei ou, antes, estaria respondendo diretamente ao Poder Judiciário, especialmente ao STJ, que por décadas moldou o alcance e o significado da improbidade administrativa? Este livro aprofunda essa questão ao analisar a reforma da Lei de Improbidade sob a lente dos Diálogos Institucionais, teoria que valoriza a interação entre Legislativo e Judiciário. O livro percorre as origens da improbidade administrativa, os desafios de sua conceituação e as crÃticas acumuladas em três décadas de vigência e, após detalhado exame da doutrina, jurisprudência e do processo legislativo (inclusive audiências públicas e a Comissão de Juristas), conclui que a Nova Lei de Improbidade Administração não é apenas uma atualização normativa, mas sim um exemplo paradigmático de diálogo entre Poderes e, mais especificamente, uma resposta do Congresso Nacional.
[Des]continuidade da administração judiciária
Diante do caos do sistema carcerário, o CNJ - por meio do seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) - empreendeu-se na identificação das mazelas do sistema de execução penal, estabelecendo ações para sanar irregularidades. Todavia, não havia uma análise dessas iniciativas no CNJ. Não havia sequer os motivos pelos quais cada gestão criava uma nova iniciativa e determinava a paralisação das antigas. Hipoteticamente, essa aparente descontinuidade das iniciativas do DMF era ocasionada pela alteração da Presidência do Conselho. Diante disso, esta obra analisou como se comportava o DMF nas trocas de Presidência do CNJ. Pretendeu-se verificar a hipótese de que a troca de gestão do CNJ causava descontinuidade das iniciativas do DMF. Metodologicamente, seis gestões do CNJ (2009/2017) foram analisadas e confrontadas com as teorias da descontinuidade administrativa.
Carlos Ayres e o supremo
Este é um livro sobre Validação de Processos Térmicos (VPT) na área da saúde, em relação ao armazenamento de produtos de interesse à saúde que necessitam de temperatura controlada, por serem sensÃveis a variação deste mensurado, mais especificamente as vacinas. Nesse sentido, é proposto aqui um procedimento de Validação de Processo Térmico (VPT) chamado de Método de Validação pela Incerteza Combinada (MVIC), utilizando além dos dados de indicação instrumental, elementos matemáticos que representam a variabilidade sistemática e aleatória desse processo, a partir do Certificado de Calibração (CC). Serão abordados assuntos sobre produtos de interesse à saúde, qualificação, calibração, validação, tipos de processos, conceitos estatÃsticos e principalmente a técnica MVIC.
Os LitÃgios Estruturais na Justiça Multiportas: Os Protocolos Institucionais como Instrumento de Governança do LitÃgio
Num cenário em que a judicialização de conflitos complexos revela seus limites de efetividade, esta obra propõe um novo caminho: o protocolo institucional como instrumento de governança extrajudicial e consensual dos litÃgios estruturais — aqueles que nascem de falhas profundas em polÃticas públicas e em estruturas burocráticas que impactam direitos fundamentais. A partir de sólida base teórica e da experiência prática do Ministério Público, a autora demonstra que a efetividade das soluções estruturais depende menos do processo judicial e mais da capacidade institucional de diálogo, coordenação e cooperação entre as portas do sistema de justiça. Inspirada em autores como Fiss, Chayes, Fuller, Puga e Vitorelli, e dialogando com as teorias das capacidades institucionais e da justiça multiportas, a pesquisa defende que o protocolo institucional constitui uma verdadeira plataforma de case management extrajudicial, capaz de disciplinar fluxos, papéis institucionais e etapas de negociação, garantindo segurança jurÃdica e legitimidade democrática à s soluções construÃdas coletivamente.
Emancipação
"O maior mérito da presente obra reside em não apenas colocar a questão nos devidos termos, como acima indicado, mas principalmente em apresentar a conciliação de situações aparentemente antagônicas: a cessação da incapacidade e a proteção do adolescente. Com base no artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, dispositivo poucas vezes invocado, a autora resolve o aparente problema. Com perspicácia, demonstra que a função precÃpua da emancipação no direito brasileiro contemporâneo é ser o instrumento de viabilização da atuação jurÃgena do adolescente que tenha condições de exercer essa capacidade progressiva. A partir dessa perspectiva foi ...
30 Anos Da Constituição Federal E O Direito Brasil
A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurÃdicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorados; na segunda, permitiu a alteração da aplicação do direito com a releitura feita pelos tribunais brasileiros, transformando o Direito conforme os desafios apresentados pela complexidade fática, observando a necessidade de proteger os direitos fundamentais contra retrocessos. Diante desse fenômeno, mais evidente ao se aproximar da comemoração do 30o aniversário, apresentamos aos leitores esta obra. Nela, cada área do Direito é analisada na perspectiva de sua constitucionalização, das mudanças e transformações que a Constituição propiciou, dos avanços conquistados em matéria de tutela dos direitos fundamentais e daquilo que ainda há para se avançar.
Direito e Transformação Social
SOBRE A OBRA "A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata- se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurÃdica com textos voltados a contribuir para o debate, a produÃ...
Trajetórias do Direito Civil
Sobre a obra Trajetórias do Direit Civil - 1a ED - 2023 Estudos em Homenagem à Professora Heloisa Helena Barboza "A luz desse extraordinário itinerário, a homenagem é mais do que merecida, em razão dos extraordinários contributos prestados ao saber e à s instituições do sistema de justiça. Deveras, pode-se notar que a obra Trajetórias do Direito Civil reúne estudos expressivos de professores e pesquisadores que analisaram temáticas atuais e clássicas do Direito Civil com o propósito de colaborar para o aperfeiçoamento doutrinário desta área fascinante, sobretudo, em muitos casos, a partir do diálogo com o pensamento original da Professora HeloÃsa Helena Barboza. Nos escri...
